16/09/2025 17:39

Prazo em Curso
18/08/2025 06:35

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 237772, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 16:06

Emissão da Relação
03/06/2025 00:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:47

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 13:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 03:25

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/04/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810020-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlindes Antonio Cardoso Ribeiro, Josileny Licio Dias - SENTENÇA.

Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 384/389 pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS na presente execução em face de ORLINDES ANTONIO CARDOSO RIBEIRO E OUTRA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor de R$ 9.171,98 (nove mil cento e setenta e um reais e noventa e oito centavos) para ORLINDES ANTONIO CARDOSO RIBEIRO; de R$ 6.761,09 (seis mil setecentos e sessenta e um reais e nove centavos) para JOSILENY LICIO DIAS; e de R$ 1.593,31 (mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), relativa aos honorários advocatícios, atualizados até AGOSTO/2024, nos termos da fundamentação supra.

Assim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 9.171,98 (nove mil cento e setenta e um reais e noventa e oito centavos) para ORLINDES ANTONIO CARDOSO RIBEIRO, atualizado até AGOSTO/2024, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 11 e 13) e instrumento de cessão de crédito (fls. 377/378), em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Requisite-se o pagamento do valor de R$ 6.761,09 (seis mil setecentos e sessenta e um reais e nove centavos) para JOSILENY LICIO DIAS, atualizado até AGOSTO/2024, mediante a expedição de ofício requisitório via intranet, e a retenção/reserva/destaque do percentual de 20% (vinte por cento), a título de honorários advocatícios contratuais, consoante contrato de honorários advocatícios (fls. 12 e 14) e instrumento de cessão de crédito (fls. 377/378), em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Por fim, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 1.593,31 (mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e um centavos), atualizado até AGOSTO/2024, em favor de FERREIRA DO VALLE ADVOGADOS, CNPJ nº 25.***.***/0001-25, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/04/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:22

Homologada a Transação
14/04/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
13/11/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS) Processo 0810020-07.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Orlindes Antonio Cardoso Ribeiro, Josileny Licio Dias - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
11/11/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:44

Recebidos os autos
04/11/2024 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 17:52

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 17:44

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2024 03:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2024 02:49

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 16:47

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:45

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:32

Recebidos os autos
20/08/2024 14:32

Determinada Requisição de Informações
20/08/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2024 13:33

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:33

Transitado em Julgado em data
15/08/2024 14:32

Recebidos os autos
15/08/2024 14:32

Recebidos os autos
30/06/2021 21:51

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2021 21:51

Remetidos os Autos para destino.
08/06/2021 17:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 13:09

Juntada de Petição de tipo
14/04/2021 17:37

Expedição de tipo de documento.
14/04/2021 08:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2021 03:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 12:02

Recebidos os autos
09/04/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 19:32

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 19:25

Expedição de tipo de documento.
14/01/2021 00:21

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 19:08

Juntada de Petição de tipo
20/11/2020 14:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2020 00:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2020 12:30

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 11:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 11:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:47

Recebidos os autos
05/10/2020 14:47

Expedição de tipo de documento.
05/10/2020 14:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 14:47

Homologada a Transação
30/09/2020 17:33

Expedição de tipo de documento.
03/06/2020 21:58

Remetidos os Autos para destino.
02/06/2020 08:39

Juntada de Petição de tipo
18/05/2020 15:09

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 00:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2020 08:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 04:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 13:10

Juntada de Petição de tipo
05/05/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
04/05/2020 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2020 23:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2020 07:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 07:35

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 07:00

Ato ordinatório praticado
18/09/2019 05:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2019 05:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2019 06:21

Ato ordinatório praticado
17/09/2019 06:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 12:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2019 17:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2019 16:21

Juntada de Petição de tipo
17/07/2019 17:53

Juntada de tipo de documento
17/07/2019 17:53

Juntada de tipo de documento
10/07/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
10/07/2019 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/07/2019 15:33

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2019 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2019 14:34

de Instrução e Julgamento
08/07/2019 17:30

Concedida a Medida Liminar
19/06/2019 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2019 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 13:14

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 12:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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