10/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 06:39

Transitado em Julgado em #{data}
22/09/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0229250-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eraldo Fagundes EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER SE HOUVE PAGAMENTO, PARCELAMENTO OU CANCELAMENTO DO DÉBITO - ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO - AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS - EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

No caso, o município foi intimado para manifestar-se acerca da existência, ou não, de parcelamento do débito, todavia, mesmo advertido de que sua inércia seria entendida como resposta positiva de quitação, quedou-se inerte, de modo que sua conduta evidencia anuência com a extinção do feito, configurando a perda superveniente do interesse processual, razão pela qual deve ser mantida a sentença que extinguiu a execução, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/09/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/08/2023 18:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/08/2023 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/08/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0229250-14.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Eraldo Fagundes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/08/2023 13:57

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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