TJMS - 0800406-85.2022.8.12.0008

1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALINE APARECIDA DAS NEVES FLEISMAN

OAB: 151828/RJ

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

20/08/2024 17:09

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 09:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/06/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
20/05/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 16:39

Recebidos os autos
15/05/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2024 15:43

Recebidos os autos
14/05/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 06:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 06:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 06:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/05/2024 06:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 06:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2024 09:35

Recebidos os autos
10/05/2024 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:35

Julgado procedente em parte o pedido
23/04/2024 11:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2024 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/04/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:26

Recebidos os autos
25/03/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2024 17:02

Recebidos os autos
15/03/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2024 17:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 16:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:29

Recebidos os autos
28/11/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/11/2023 14:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/11/2023 14:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/11/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 22:50

Recebidos os autos
22/10/2023 22:49

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 17:17

Recebidos os autos.
17/10/2023 17:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/10/2023 17:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/10/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2023 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2023 01:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
14/09/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 10:27

Recebidos os autos
13/09/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 08:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 20:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Aline Aparecida das Neves Fleisman (OAB 151828/RJ) Processo 0800406-85.2022.8.12.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Aldair Charupa da Silva - Ré: Thais Lohaynne de Souza Charupá - Intimação das partes acerca do teor da decisão judicial de fls. 92/93: "Inicialmente, considerando-se o entendimento deste Juízo no sentido do descabimento da intimação pessoal da parte quando da ocorrência da preclusão, razão pela qual indefiro o pedido Ministerial de p. 91.

Em saneador, verifico que não foram arguidas preliminares e não se detecta, de plano, qualquer nulidade ou irregularidade a sanar, estando o processo em ordem.

Assim, na esteira do que dispõe o art. 357 do NCPC, registro que, tratando-se de feito em que se discute a revisão de pensão alimentícia, a atividade probatória revolve a alteração do binômio necessidade-possibilidade, incumbindo à parte autora a demonstração da redução e à parte ré do contrário ou de sua inalteração.

Posto isso, as partes deverão especificar eventuais outras provas que pretendem produzir, justificadamente.

Em havendo interesse na oitiva de testemunhas, deverão depositar os róis em Juízo no prazo de 15 (quinze) dias a contar da intimação (art. 357, §§ 4º e 5º, do CPC) ou ratificar os já apresentados, sob pena da desistência de tal modalidade de prova, devendo as partes esclarecer se as testemunhas efetivamente conhecem (a) eventuais necessidades extraordinárias da parte autora ou (b) possibilidades excepcionais do requerido (local de trabalho, remuneração, tamanho/localização da casa, se é ou não própria, veículos etc)."
30/08/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 06:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2023 09:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:38

Recebidos os autos
09/08/2023 18:38

Decisão ou Despacho
18/07/2023 00:26

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/06/2023 13:24

Recebidos os autos
15/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 14:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 14:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/06/2023 01:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 20:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/05/2023 09:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/03/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:18

Recebidos os autos
06/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:40

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2022 12:35

Recebidos os autos
21/11/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 06:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 06:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/11/2022 06:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 10:03

Recebidos os autos
11/11/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 06:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 06:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 11:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/08/2022 17:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2022 16:26

Audiência de mediação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 17:37

Recebidos os autos
15/08/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 00:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/06/2022 10:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/06/2022 01:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
02/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 20:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2022 12:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2022 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:45

Recebidos os autos.
01/04/2022 16:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/04/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2022 16:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/04/2022 16:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/03/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2022 10:47

Recebidos os autos
21/02/2022 10:47

Decisão ou Despacho
16/02/2022 10:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2022 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2022 10:41

INCONSISTENTE
04/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 12:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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