20/02/2025 10:04

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 10:04

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB 54372/SP), Alessandra Arce Fretes (OAB 15711/MS), Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0817652-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianca Fernandes da Silva - Reqdo: Bristish Airways Plc - Intimação das partes da Sentença retro: Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamado, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 193/196), e a concordância da reclamante (fl. 197), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.
18/02/2025 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 05:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:50

Recebidos os autos
24/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2025 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 09:26

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 15:56

Processo Reativado
15/01/2025 14:35

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 07:34

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nivia Aparecida de Souza Azenha (OAB 54372/SP), Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0817652-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianca Fernandes da Silva - Reqdo: Bristish Airways Plc - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Bianca Fernandes da Silva, nesta ação de indenização por danos materiais e morais movida em desfavor de British Airways PLC para o fim de: I- condenar a requerida a restituir a autora o valor de R$ 204,94 (duzentos e quatro reais e noventa e quatro centavos) às fls. 22/24, em decorrência dos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IPCA a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida a pagar para a requerente, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) pelos danos morais experimentados, corrigidos monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação (artigo 405, CC).

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM.

Juiz Togado.", bem como de sua homologação: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação da minuta.

Assim, homologo, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.".
03/12/2024 22:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:33

Recebidos os autos
28/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 16:32

Homologada a Transação
28/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 13:42

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 13:41

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 08:36

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

de Conciliação
11/07/2024 13:40

de Instrução e Julgamento
09/07/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 09:44

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 07:50

Juntada de tipo de documento
04/07/2024 18:24

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 11:51

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:18

de Conciliação
04/06/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
03/06/2024 13:50

Juntada de tipo de documento
23/05/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
19/04/2024 16:04

Recebidos os autos
19/04/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:29

Decorrido prazo de parte
20/02/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:14

de Conciliação
20/02/2024 10:54

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 08:58

Juntada de tipo de documento
29/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0817652-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianca Fernandes da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 64.

Data e Hora da Audiência: 20/02/2024 às 13:00h, horário de MS.
21/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:27

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 12:21

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 15:58

Recebidos os autos
06/11/2023 15:58

Decisão ou Despacho
25/09/2023 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 17:29

de Conciliação
22/09/2023 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
06/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Felipe Barbosa (OAB 101570/PR) Processo 0817652-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bianca Fernandes da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
30/08/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:52

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:34

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:29

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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