09/11/2023 06:38

Arquivado Definitivamente
07/11/2023 16:40

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813346-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline Cristina Pereira Castro Arguelho de Queiroz - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 93/95 - Juiz Leigo: Isto posto, reconheço a incompetência deste juizado para processar e julgar a presente lide, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação, pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.
10/10/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:16

Recebidos os autos
09/10/2023 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/10/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 17:16

Homologada a Transação
09/10/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 18:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 17:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/09/2023 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/09/2023 15:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813346-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.

Indefiro o requerimento formulado pela ré de realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade híbrida (f. 83), ante o caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais, a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e, por fim, em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Aguarde-se a audiência designada à f. 83.

I.
29/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:35

Recebidos os autos
25/07/2023 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 14:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 14:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/07/2023 13:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2023 15:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/07/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2023 07:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/06/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/06/2023 22:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 13:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/06/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2023 12:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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