TJMS - 0813346-33.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/11/2023 06:38
Arquivado Definitivamente
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07/11/2023 16:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 13:03
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813346-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Aline Cristina Pereira Castro Arguelho de Queiroz - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da sentença de fls. 93/95 - Juiz Leigo: Isto posto, reconheço a incompetência deste juizado para processar e julgar a presente lide, nos termos do art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto a impugnação, pois ausente o interesse do autor nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Sendo assim, deve o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje), momento em que a ré poderá impugná-lo.
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.***Juiz de Direito: Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I. -
10/10/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 17:16
Recebidos os autos
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09/10/2023 17:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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09/10/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 17:16
Homologada a Transação
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09/10/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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28/09/2023 18:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2023 17:56
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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28/09/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/09/2023 15:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/09/2023 18:08
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 21:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0813346-33.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Vistos etc.
Indefiro o requerimento formulado pela ré de realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade híbrida (f. 83), ante o caráter conciliatório que rege os Juizados Especiais, a ausência de qualquer excepcionalidade que impeça a participação presencial das partes na audiência designada e, por fim, em razão da orientação de retorno das atividades presenciais do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Aguarde-se a audiência designada à f. 83.
I. -
29/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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27/07/2023 14:35
Recebidos os autos
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25/07/2023 18:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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25/07/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 11:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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20/07/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 14:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2023 13:57
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/07/2023 15:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
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17/07/2023 16:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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05/07/2023 07:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/06/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/06/2023 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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20/06/2023 11:34
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 11:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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19/06/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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16/06/2023 18:33
Ato ordinatório praticado
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11/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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11/06/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2023 12:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2023
Ultima Atualização
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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