TJMS - 0801160-84.2023.8.12.0010
1ª instância - Fatima do Sul - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
05/08/2025 13:12
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 15:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/06/2025 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 15:18
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/06/2025 11:08
Juntada de Petição de tipo
-
07/06/2025 02:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2025 05:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801160-84.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Torres Comercio de Materiais de Construção Me - determino que o credor, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à correção do cálculo apresentado, adequando-o aos critérios legais estabelecidos pela Lei n. 14.905/2024. -
04/06/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 15:17
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 06:40
Recebidos os autos
-
16/05/2025 06:40
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2025 18:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 10:23
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2025 06:03
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 04:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801160-84.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Torres Comercio de Materiais de Construção Me - Exectdo: Luiz Henrique de Souza Lima - Intimação da parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 dias, sobre certidão - penhora negativa, fls 73. -
01/04/2025 07:38
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2025 17:23
Juntada de tipo de documento
-
24/03/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 09:39
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2025 06:06
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2025 07:37
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 15:02
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 15:02
Juntada de tipo de documento
-
17/12/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 11:55
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801160-84.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Torres Comercio de Materiais de Construção Me - intime-se a parte exequente para manifestação em 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção da ação independente de novo despacho e nova intimação. -
06/11/2024 20:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
06/11/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 09:53
Recebidos os autos
-
23/10/2024 09:53
Decisão ou Despacho
-
27/09/2024 18:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/09/2024 10:23
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/09/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:06
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 17:00
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2024 14:21
Recebidos os autos
-
15/09/2024 14:21
Decisão ou Despacho
-
04/09/2024 13:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 09:40
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 23:37
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 14:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
22/07/2024 17:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/07/2024 17:26
Expedição de tipo de documento.
-
22/07/2024 17:26
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/07/2024 09:37
Juntada de Petição de tipo
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08/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801160-84.2023.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Torres Comercio de Materiais de Construção Me - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito. -
06/07/2024 06:13
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2024 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2024 07:37
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2024 15:08
Decorrido prazo de parte
-
18/06/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 10:14
Juntada de tipo de documento
-
17/05/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 15:29
Expedição de tipo de documento.
-
02/05/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 11:45
Expedição de tipo de documento.
-
19/04/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2024 10:09
Recebidos os autos
-
12/04/2024 10:09
Determinada Requisição de Informações
-
10/04/2024 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2024 14:32
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 14:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 14:31
Evolução da Classe Processual
-
08/02/2024 14:52
Processo Desarquivado
-
05/02/2024 15:39
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 11:19
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2023 11:10
Transitado em Julgado em data
-
16/11/2023 15:23
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801160-84.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Torres Comercio de Materiais de Construção Me - SENTENÇA Torres Comercio de Materiais de Construção Me propõe a presente ação de cobrança em face de Luiz Henrique de Souza Lima, já qualificados (p. 1).
Apesar de devidamente citada e intimada (p. 21), a parte requerida não compareceu na audiência de conciliação e não apresentou justificativa (p. 22). É a síntese do necessário.
Decido.
A situação da parte requerida, não se tem dúvidas, é de revelia, pois foi devidamente intimada e não compareceu na audiência de conciliação (p. 22).
Nesse sentido, dispõe o art. 20 da Lei n. 9.099/95: Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.
No caso, além da revelia, o requerente demonstrou os fatos constitutivos do seu direito, ou seja, que de fato é credor da dívida indicada (p. 8).
Portanto, a condenação da requerida é medida que se impõe, tendo em vista que a dívida restou devidamente comprovada.
Dispositivo: Posto isto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para condenar o requerido Luiz Henrique de Souza Lima a pagar ao requerente o valor total de R$ 165,51 (cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Sem custas e honorários.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/11/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 11:07
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 16:12
Recebidos os autos
-
12/11/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
12/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2023 16:12
Julgado procedente o pedido
-
07/11/2023 15:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/10/2023 15:29
de Conciliação
-
25/09/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 08:09
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2023 17:54
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801160-84.2023.8.12.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Torres Comercio de Materiais de Construção Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.
Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.
Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo. -
25/08/2023 20:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 12:27
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 12:20
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 18:47
Expedição de tipo de documento.
-
15/08/2023 15:34
de Instrução e Julgamento
-
14/08/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 13:11
Evolução da Classe Processual
-
02/08/2023 11:06
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/07/2023 07:38
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:05
Recebidos os autos
-
12/07/2023 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 09:44
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2023 09:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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