TJMS - 0947407-66.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/02/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
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22/02/2024 13:04
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/02/2024.
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13/11/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2023.
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13/11/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:50
Transitado em Julgado em #{data}
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09/11/2023 11:16
Recebidos os autos
-
09/11/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 16:33
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 12:20
Recebidos os autos
-
01/11/2023 12:20
Recebidos os autos
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04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0947407-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alvair Vilalba Frazao EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCALMUNICIPAL - INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA POR MALOTE DIGITAL - VALIDADE - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - ABANDONOCONFIGURADO - NÃO CABIMENTO DE IMPULSO OFICIAL - EXTINÇÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Se a Fazenda Pública Municipal, embora intimada pessoalmente por meio eletrônico, não providenciou o regular impulsionamento do processo, correta a sentença que julgou extinta a execução fiscal sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC.
Ainda que o aviso de recebimento retorne com a informação que o executado está "ausente", cabe ao Ente Municipal dar andamento ao feito, indicando qual das modalidades de citação previstas no art. 8º da LEF pretende seja realizada, sendo inviável a pretensão de transferir ao Poder Judiciário tal escolha. -
28/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0947407-66.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alvair Vilalba Frazao Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/08/2023 17:40
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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24/08/2023 17:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/08/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 09:10
Recebidos os autos
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07/08/2023 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 17:14
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 16:06
Juntada de Petição de Apelação
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29/07/2023 02:20
Expedição de Certidão.
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28/07/2023 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2023 21:09
Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2023.
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19/07/2023 13:31
Expedição de Certidão.
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19/07/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:16
Recebidos os autos
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13/07/2023 08:16
Expedição de Certidão.
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13/07/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:16
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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12/07/2023 11:57
Conclusos para julgamento
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10/07/2023 04:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/07/2023.
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24/06/2023 01:31
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:19
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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14/06/2023 09:41
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.
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17/03/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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17/03/2023 10:00
Recebidos os autos
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17/03/2023 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/12/2022 04:16
Ato ordinatório praticado
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24/10/2022 17:43
Conclusos para despacho
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28/07/2022 04:18
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/07/2022.
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14/07/2022 00:20
Expedição de Certidão.
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02/07/2022 17:55
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
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23/06/2022 16:38
Ato ordinatório praticado
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08/03/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
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29/12/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/12/2021 17:00
Expedição de Carta.
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15/12/2021 13:45
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 16:58
Ato ordinatório praticado
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24/11/2021 09:27
Ato ordinatório praticado
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20/09/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/09/2021 16:16
Expedição de Carta.
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22/12/2020 08:09
Recebidos os autos
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22/12/2020 08:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2020 02:37
Ato ordinatório praticado
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05/02/2020 19:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2020
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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