08/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:20

Apensado ao processo numero do processo
20/05/2025 14:25

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 06:04

Arquivado Provisoriamente
03/02/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 18:06

Remetidos os Autos para destino.
18/01/2025 06:50

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 06:31

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 00:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 02:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804747-69.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréia dos Santos Oliveira Coelho Vazin - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
16/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 11:36

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:04

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 04:52

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 04:43

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 04:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 18:18

Recebidos os autos
09/08/2024 18:18

Determinada Requisição de Informações
31/07/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 11:34

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Moraes Brandão (OAB 23395/MS) Processo 0804747-69.2022.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andréia dos Santos Oliveira Coelho Vazin - Despacho: Em detida análise à inicial, verifico que a parte exequente pede reserva de honorários contratuais de 30% (trinta por cento), a incidir sobre valor da condenação, de modo a incluir no seu cálculo também a condenação a título de honorários sucumbenciais (fls. 131/132).

Todavia, o contrato de fls. 139 indica que a incidência dos honorários contratuais ocorre sobre o valor da condenação relativa às verbas atrasadas a serem pagas à parte.

Ante o exposto, em aplicação ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial a fim de retificar o pedido de reserva de honorários contratuais, sob pena de indeferimento do destaque.

Após, conclusos para despacho/decisão inicial.
22/07/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 05:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:44

Recebidos os autos
19/07/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 17:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2024 17:11

Evolução da Classe Processual
31/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 06:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 06:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 14:33

Recebidos os autos
07/05/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:58

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 05:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 05:37

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 05:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 05:12

Transitado em Julgado em data
04/03/2024 13:38

Recebidos os autos
04/03/2024 13:38

Recebidos os autos
30/08/2023 14:16

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2023 14:16

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 09:33

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2023 06:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:19

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:22

Recebidos os autos
18/07/2023 18:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/07/2023 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 05:33

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 05:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 05:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:31

Expedição de tipo de documento.
13/06/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 18:31

Homologada a Transação
13/06/2023 18:30

Embargos de Declaração Acolhidos
24/04/2023 08:01

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 04:52

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 04:51

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2023 09:14

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:49

Recebidos os autos
10/01/2023 18:49

Expedição de tipo de documento.
10/01/2023 18:49

Homologada a Transação
14/12/2022 12:41

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 18:08

Remetidos os Autos para destino.
10/11/2022 18:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 05:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 10:02

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 17:27

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 15:25

Recebidos os autos
26/09/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 09:53

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 09:52

Retificação de Classe Processual
23/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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