TJMS - 1416754-22.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA.

CNPJ: 01.613.433/0001-85

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

IGOR MACEDO FACO

Polo Passivo

Partes

MILTON DOS SANTOS FEITOZA

CPF *21.***.*95-04

Advogados

IGOR EMANUEL BICALHO MARTINS

OAB: 124294/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 1416754-22.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Milton dos Santos Feitoza Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 26/02/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416754-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Milton dos Santos Feitoza Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 23/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1416754-22.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Recorrido: Milton dos Santos Feitoza Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 19/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:05

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 07:05

    Baixa Definitiva

  • 14/09/2023 22:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416754-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Milton dos Santos Feitoza Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS INCIDENTES SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUE ABRANGE OS DANOS MORAIS, OBRIGAÇÃO DE FAZER E MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - EXCESSO NÃO CARACTERIZADO - RECURSO DESPROVIDO.

    A fase decumprimentodesentençaencontra limites estreitos no princípio dafidelidadedotítulo, de modo que os parâmetros da condenação devem ser os estabelecidos nasentençaproferida na fase de conhecimento.

    Se o título executivo condenou a agravante ao pagamento dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, referida verba deve incluir o valor dos danos morais, o valor da obrigação de fazer pelo uso do medicamento, bem como o valor da multa por litigância de má-fé, nos termos do princípio da fidelidade do título.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 12/09/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 16:02

    Expedição de Ofício.

  • 06/09/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 08:27

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 05/09/2023 14:10

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/08/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416754-22.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Ltda.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravado: Milton dos Santos Feitoza Advogado: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB: 124294/MG) Ante o exposto, recebo o presente agravo em ambos os efeitos, suspendendo a decisão agravada.

    Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

    Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

  • 28/08/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 10:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 10:10

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/08/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:00

    INCONSISTENTE

  • 28/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 15:40

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 15:40

    Distribuído por prevenção

  • 25/08/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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