26/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:52

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 14:51

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818715-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Mariluce Oliveira Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado pelo IGPM desde a data do ajuizamento da ação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
01/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 17:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/01/2024 14:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
29/01/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:55

INCONSISTENTE
11/01/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818715-08.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Mariluce Oliveira Silva Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca (OAB: 22696A/MS) Recorrido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/01/2024 16:19

Conclusos para decisão
10/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 15:15

Distribuído por sorteio
10/01/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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