TJMS - 0802408-06.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Olsen Matios Pereira (OAB 5110/RO) Processo 0802408-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neide Olsen Matos Pereira - Sentença: DIANTE DO EXPOSTO e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGA-SE IMPROCEDENTES os pedidos de NEIDE OLSEN MATOS PEREIRA em desfavor da AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL-AGEPREV.
A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, devendo, eventual pedido de assistência judiciária gratuita constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.
Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para rediscussão do mérito, reanálise de questões jurídicas, reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026,§2º, do CPC.
Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.
Juiz Togado. (...) Vistos, etc.
Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).
Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se -
18/09/2023 14:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
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14/09/2023 17:53
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2023 12:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 05:30
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 02:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Ana Olsen Matios Pereira (OAB 5110/RO) Processo 0802408-06.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Neide Olsen Matos Pereira - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.
Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. -
31/08/2023 06:44
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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14/08/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:55
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 00:56
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 06:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 07:18
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 17:09
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 07:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2023 13:09
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
05/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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