23/10/2023 19:15

Arquivado Definitivamente
23/10/2023 18:38

Transitado em Julgado em #{data}
26/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 16:30

Expedição de Certidão.
12/09/2023 07:05

Recebidos os autos
12/09/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mário Márcio de Araújo Ferreira (OAB 12975/MS) Processo 0813146-60.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Mario de Souza Franca - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Mario de Souza França em desfavor de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Mario de Souza Franca em face de AGEPREV - Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
30/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
30/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:04

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:01

Expedição de Certidão.
30/08/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 12:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 19:12

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:12

Homologada a Transação
14/08/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 17:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2023 18:59

Recebidos os autos
14/02/2023 18:59

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 11:25

Conclusos para despacho
14/09/2022 20:37

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2022.
18/08/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
11/07/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
22/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:37

Expedição de Certidão.
06/06/2022 13:22

Expedição de Carta.
06/06/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 08:41

Expedição de Certidão.
06/06/2022 07:40

Expedição de Carta.
06/06/2022 07:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/06/2022 19:00

Recebidos os autos
03/06/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 05:36

Expedição de Certidão.
03/06/2022 05:36

INCONSISTENTE
02/06/2022 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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