TJMS - 0810832-44.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 17:59
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2024 17:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/04/2024 16:40
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 21:28
Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
-
08/04/2024 08:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 10:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/04/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 20:18
Recebidos os autos
-
04/04/2024 20:18
Decisão ou Despacho
-
24/11/2023 19:18
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 10:59
Realizado cálculo de custas
-
31/10/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0810832-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Eimy Tavares Aoki - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção. -
30/10/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
-
30/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 20:10
Recebidos os autos
-
27/10/2023 19:30
Decisão ou Despacho
-
25/10/2023 17:08
Conclusos para despacho
-
10/10/2023 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 07:27
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0810832-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Eimy Tavares Aoki - Inicialmente, e inclusive para fins de análise do pedido de AJG, intime-se a parte Recorrente para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de transporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício. -
25/09/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.
-
25/09/2023 13:40
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 18:58
Recebidos os autos
-
22/09/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2023 18:47
Conclusos para despacho
-
21/09/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 16:20
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/09/2023 16:28
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 11:40
Juntada de Petição de recurso inominado
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31/08/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Francisco Romero Junior (OAB 20579/MS) Processo 0810832-44.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Amanda Eimy Tavares Aoki - Intimação da r.
Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Amanda Eimy Tavares Aoki, em face da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Amanda Eimy Tavares Aoki em face de FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
30/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2023.
-
30/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 19:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 19:11
Homologada a Transação
-
14/08/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2023 19:25
Recebidos os autos
-
17/05/2023 19:23
Proferido despacho de mero expediente
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16/02/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
31/10/2022 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2022 11:04
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2022 04:37
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 11:35
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2022 18:58
Recebidos os autos
-
28/09/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2022 13:29
Conclusos para despacho
-
12/07/2022 15:04
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
12/07/2022 14:37
Juntada de Petição de Réplica
-
22/06/2022 21:21
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2022 21:25
Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.
-
18/05/2022 16:56
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:42
Expedição de Carta.
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18/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 15:39
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 15:09
Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 15:06
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 14:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/07/2022 05:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
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17/05/2022 18:57
Recebidos os autos
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17/05/2022 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 14:55
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:53
Ato ordinatório praticado
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12/05/2022 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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