TJMS - 1416956-96.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

OAB: 27808/MS

Polo Passivo

Partes

CARLA GONZAGA DA SILVA

CPF *12.***.*12-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ:

JOSE HENRIQUE DE MATOS SILVA

CPF *50.***.*25-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 13:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/11/2023 09:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2023 09:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 18:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/10/2023 13:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 20:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 02/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 15:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/10/2023 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416956-96.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Carla Gonzaga da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Água Clara Interessado: José Henrique de Matos Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - LAUDO MÉDICO DE PROFISSIONAL CONVENIADO AO SUS QUE COMPROVA A IMPRESCINDIBILIDADE DO TRATAMENTO - PROBABILIDADE DO DIREITO INVOCADO E O PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS - ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Demonstrada a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, consubstanciados na informação atestada por laudo de médico conveniado ao SUS acerca da imprescindibilidade e urgência da internação compulsória do paciente, que está em surto psicótico, com perda da realidade, agressividade e frases sem nexo, em razão do uso de entorpecentes e álcool, a manutenção da decisão concessiva da tutela de urgência é medida que se impõe.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 29/09/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 27/09/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416956-96.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Carla Gonzaga da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Água Clara Interessado: José Henrique de Matos Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:15

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 21/09/2023 13:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 14:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/09/2023 19:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/09/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 01:17

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/09/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2023 01:07

    Recebidos os autos

  • 10/09/2023 01:07

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/09/2023 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1416956-96.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Agravada: Carla Gonzaga da Silva DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Interessado: Município de Água Clara Interessado: José Henrique de Matos Silva Posto isso, recebo o recurso no efeito devolutivo.

  • 30/08/2023 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/08/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/08/2023 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 12:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 09:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 09:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 02:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/08/2023 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 02:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 14:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 14:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/08/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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