18/10/2023 08:48

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 08:47

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/10/2023 15:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 14:40

Recebidos os autos
02/10/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/10/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 00:56

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416988-04.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: Élder de Jesus Rozendo Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante Paciente: D.

D. da S.

Advogado: Élder de Jesus Rozendo (OAB: 26331/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - AMEAÇA, PERSEGUIÇÃO, DESCUMPRIMENTO MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, DIVULGAÇÃO DE SENA DE SEXO E CONTRAVENÇÃO PENAL DE VIAS DE FATO - PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS - PACIENTE NÃO REINCIDENTE - LIBERDADE PROVISÓRIA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - ORDEM CONCEDIDA COM A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO.

I - Não estando presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, quais sejam o fumus comissi delicti relativos à prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e periculum libertatis no que tange à necessidade de garantir a ordem pública, a aplicação da lei penal ou por conveniência da instrução criminal, a prisão preventiva, de caráter excepcional, não se justifica, ademais quando as condições subjetivas do Paciente lhe são favoráveis (primariedade, ocupação lícita e residência fixa), e, ainda, diante da suficiência das medidas cautelares alternativas, podendo o paciente responder ao processo em liberdade.

II - Contra o parecer, concede-se a ordem.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, contra o parecer, concederam a ordem, nos termos do voto do relator..
29/09/2023 14:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 14:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:05

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
06/09/2023 13:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/09/2023 16:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 14:06

Recebidos os autos
04/09/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 14:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 02:23

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 13:18

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 01:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 01:43

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416988-04.2023.8.12.0000 Comarca de Rio Brilhante - Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Impetrante: É de J.

R.

Impetrado: J. de D. da V.

C. da C. de R.

B.

Paciente: D.

D. da S.

Advogado: Élder de Jesus Rozendo (OAB: 26331/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 10:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 10:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/08/2023 10:54

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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