TJMS - 0927237-05.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 21:07
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 13:42
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/09/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0927237-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo da Costa Silva Junior EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - INÉRCIA DO MUNICÍPIO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO - INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA EM ABERTO NO SITE DA PREFEITURA - RECURSO DESPROVIDO.
Intimado para se manifestar quanto à existência atual da dívida, o ente público quedou-se inerte.
Dessa forma, considerando que a inércia foi interpretada como inexistência do crédito, como constou na determinação judicial anterior, mostra-se correta a sentença que extinguiu o feito em razão da perda superveniente do interesse de agir.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/09/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 09:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/08/2023 01:28
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0927237-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo da Costa Silva Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
29/08/2023 14:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
29/08/2023 10:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 10:00
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 10:00
Distribuído por sorteio
-
29/08/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 09:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0932126-02.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Cleomar Rodrigues Kestering
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2023 10:05
Processo nº 0932126-02.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Cleomar Rodrigues Kestering
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/02/2022 15:07
Processo nº 0928992-64.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Espolio de Carlos Eduardo de Almeida Cas...
Advogado: Denir de Souza Nantes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/12/2023 12:40
Processo nº 0928992-64.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Espolio de Carlos Eduardo de Almeida Cas...
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/02/2022 09:39
Processo nº 0927237-05.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Paulo da Costa Silva Junior
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2022 08:25