09/09/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 22:58

Emissão da Relação
27/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 19:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:53

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 00:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 19:10

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 02:49

Decorrido prazo de parte
07/04/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 05:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: André Guena Reali Fragoso (OAB 149190/SP), Helen Karyne Silva dos Santos (OAB 13190/SE), Karla Michelline Oliveira Boaventura (OAB 72929/BA) Processo 0806858-72.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Souto Martins dos Santos - Reqdo: GCA Brasil Importação e Exportação Ltda - Nota: Intimem-se para se manifestar acerca da juntada do perito.
03/04/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 21:17

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 05:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 21:05

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
03/03/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 15:43

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: André Guena Reali Fragoso (OAB 149190/SP), Helen Karyne Silva dos Santos (OAB 13190/SE), Karla Michelline Oliveira Boaventura (OAB 72929/BA) Processo 0806858-72.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Souto Martins dos Santos - Reqdo: GCA Brasil Importação e Exportação Ltda - Despacho de fls. 565: Intime-se as partes quanto a data designada pelo perito (fl.564).

ATO DO CARTÓRIO: Intimação da manifestação do perito às fls. 564 designando a pericia: Dia: 21/02/2025, no horário 15 horas , no endereço , Rua Zuleide Perez Tabox , 1109, Centro , Tres Lagoas MS , em sala de pericia do Forum
31/01/2025 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:05

Recebidos os autos
09/01/2025 16:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 21:50

Juntada de tipo de documento
28/11/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 19:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 17:28

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:29

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Guena Reali Fragoso (OAB 149190/SP), Helen Karyne Silva dos Santos (OAB 13190/SE), Karla Michelline Oliveira Boaventura (OAB 72929/BA) Processo 0806858-72.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Souto Martins dos Santos - Reqdo: GCA Brasil Importação e Exportação Ltda - Decisão de fls. 556. "Em que pese as alegações da Requerida de que falta ao perito nomeado isenção, por já ter a Requerida promovido cobrança contra o expert (autos n. 0801694-23.2021.8.12.0002), tal fato, por si só, não torna suspeito o perito.

A própria Requerida afirma que o feito que tramitou perante a 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados/MS (autos n. 0801694-23.2021.8.12.0002) foi objeto de acordo entre as partes.

O perito nomeado esclareceu os questionamentos da Requerida e confirmou sua imparcialidade, não havendo razão para substituição do expert nomeado.

No mais, cumpra-se a decisão de fls.546/547.

Int."/////ATO DO CARTÓRIO: Intimaçao do requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, deposite os honorários periciais arbitrados (fls. 546/547).
31/10/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:23

Recebidos os autos
28/10/2024 15:23

Decisão ou Despacho
16/10/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 11:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: André Guena Reali Fragoso (OAB 149190/SP), Helen Karyne Silva dos Santos (OAB 13190/SE), Karla Michelline Oliveira Boaventura (OAB 72929/BA) Processo 0806858-72.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Souto Martins dos Santos - Reqdo: GCA Brasil Importação e Exportação Ltda - Decisão de fls. 546/547. "Declaro saneado o processo, por constatar os pressupostos processuais.

A controvérsia processual gira em torno da existência de falha na prestação de serviço e do nexo causal entre a conduta da Requerida e os danos alegados.

A relação entre as partes é nitidamente de consumo, tendo em vista tratar-se de empresa que comercializou, a prótese mamária em litígio, aplicando-se o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.

No caso em questão, verifica-se a verossimilhança e hipossuficiência da parte Autora, impondo-se a inversão do ônus da prova, nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.

Assim, quanto à distribuição do ônus da prova deverá a parte Autora demonstrar os prejuízos alegados, cabendo à Requerida a prova de que não agiu com culpa e de que não há nexo de causalidade entre o produto/serviço prestado e os danos alegados pela Requerente.

Defiro a produção de perícia médica na prótese mamária que se encontra com a parte Autora e arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.600,00.

Nomeio o Médico Perito JOAO ALBERTO GUSMAN PEREIRA, E-Mail: [email protected], Celular: (67) 99203-3105, que deverá ser intimado acerca de sua nomeação e quanto ao valor dos honorários arbitrados.

Após a concordância do perito, defiro prazo de 15 (quinze) dias para que o Requerido deposite nos autos os honorários periciais.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e quesitos, em cinco dias.

Cientifique-se o Perito para que designe data para realização dos trabalhos, devendo as partes ser intimadas da referida data.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, em cinco dias.

Comunique-se o Perito, solicitando a designação de data e local para realização da perícia; em seguida, intime-se a parte Autora, pessoalmente, e os Advogados pelo D.J.

Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo a contar da realização da perícia.

Entregue o laudo, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em favor do Perito.

Após, digam as partes no prazo de 10 (dez) dias, que é prazo comum para que os Assistentes Técnicos apresentem seus pareceres, independentemente de intimação pessoal, servindo como termo inicial a data da publicação para manifestação sobre o laudo do Perito Oficial.

Int."
26/09/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:15

Recebidos os autos
18/09/2024 18:15

Decisão ou Despacho
12/04/2024 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 11:56

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 18:35

Juntada de tipo de documento
28/02/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:37

Juntada de tipo de documento
20/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 09:49

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 08:32

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de parte
30/11/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 09:43

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 09:42

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
27/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:05

Recebidos os autos
24/11/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 09:09

Juntada de Petição de tipo
27/09/2023 14:34

Juntada de tipo de documento
13/09/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 02:18

Decorrido prazo de parte
28/08/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:13

Remetidos os Autos para destino.
25/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Helen Karyne Silva dos Santos (OAB 13190/SE), Karla Michelline Oliveira Boaventura (OAB 72929/BA) Processo 0806858-72.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosana Souto Martins dos Santos - Fica a parte ROSANA SOUTO MARTINS DOS SANTOS intimada, por seu patrono, das informações de fls. 416, sobre o cancelamento do Alvará de fls. 413, pelo motivo "AGÊNCIA OU CONTA DESTINO DO CRÉDITO INVÁLIDA", para que informe novos dados bancários para a expedição de novo alvará de levantamento.
24/08/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:56

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 15:48

Recebidos os autos
18/08/2023 15:48

Decisão ou Despacho
16/08/2023 15:54

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 18:18

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 15:16

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 03:30

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:55

Decorrido prazo de parte
13/07/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 14:54

Recebidos os autos
13/07/2023 14:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/07/2023 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2023 19:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 04:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/06/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 16:37

Recebidos os autos
22/06/2023 16:37

Decisão ou Despacho
23/05/2023 14:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 15:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/04/2023 15:37

de Conciliação
13/04/2023 11:21

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
12/04/2023 12:06

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 10:12

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2023 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 04:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:54

Juntada de tipo de documento
17/02/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 14:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 12:34

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 12:34

de Instrução e Julgamento
09/02/2023 15:48

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 17:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2023 17:05

de Conciliação
25/01/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:30

Recebidos os autos
24/01/2023 14:30

Decisão ou Despacho
18/01/2023 03:57

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:05

Juntada de tipo de documento
13/01/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 09:34

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 14:54

Recebidos os autos
25/11/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
11/11/2022 15:34

Juntada de tipo de documento
09/11/2022 20:20

Juntada de tipo de documento
08/11/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:02

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 17:50

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2022 16:37

Recebidos os autos
07/11/2022 16:37

Decisão ou Despacho
01/11/2022 19:44

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2022 19:39

Decorrido prazo de parte
21/10/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 11:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 11:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
14/10/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:55

Expedição de tipo de documento.
14/10/2022 12:55

de Instrução e Julgamento
13/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 08:23

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 18:54

Remetidos os Autos para destino.
23/09/2022 17:13

Recebidos os autos
23/09/2022 17:13

Decisão ou Despacho
16/09/2022 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2022 17:32

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 09:09

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 15:10

Juntada de Petição de tipo
02/08/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 17:55

Recebidos os autos
28/07/2022 17:55

Deferimento
28/07/2022 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 11:57

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:53

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 11:49

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 11:48

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 21:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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