TJMS - 0803707-18.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 10:11
Prazo em Curso
-
28/08/2025 08:16
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
-
25/08/2025 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/08/2025 18:43
Autos preparados para expedição
-
22/08/2025 18:41
Emissão da Relação
-
19/08/2025 18:36
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2025 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2025 16:27
Decorrido prazo de parte
-
29/05/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 07:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza, Vitor Del Hoyo Neri - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o pedido de exoneração do encargo de depositário formulado à f. 141-146.
Cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. -
28/05/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:02
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 15:26
Recebidos os autos
-
23/05/2025 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2025 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/04/2025 16:04
Juntada de tipo de documento
-
16/04/2025 13:41
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza, Vitor Del Hoyo Neri - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Intimação da parte exequente para comparecer em cartório, dentro do prazo de 10 (dez) dias, devendo procurar a Secretaria do juizado especial, a fim de assinar termo de adjudicação, nos termos do art. 288 do Código de Normas da CGJ - TJMS. -
15/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 14:12
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 12:23
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 14:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza, Vitor Del Hoyo Neri - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Ante os cálculos apresentados às f. 129-134, lavre-se o auto de adjudicação e, posteriormente, expeça-se o mandado de remoção e entrega dos bens à parte exequente, a qual deverá acompanhar o cumprimento do mandado para disponibilizar meios para a remoção.
No mais, tendo em vista a existência de saldo remanescente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar bens passíveis de constrição da parte executada, com supedâneo no art. 829, §2º, do Código de Processo Civil, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
21/03/2025 07:59
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 14:43
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 19:05
Recebidos os autos
-
19/03/2025 19:05
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 16:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 15:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
21/02/2025 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
31/01/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Defere-se a adjudicação requerida, pelo valor da avaliação, mediante depósito da diferença.
Lavre-se o auto.
Oportunamente, expeça-se mandado de entrega.
Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais. -
30/01/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 19:23
Recebidos os autos
-
28/01/2025 19:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2025 17:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:33
Juntada de Petição de tipo
-
15/01/2025 13:56
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Ante a manifestação da parte exequente às f. 120, intime-se a parte executada para, no prazo de 5 (dias), manifestar-se quanto ao pedido de adjudicação, nos moldes do art. 876, § 1º do CPC.
Cumpra-se, obedecidas as formalidades legais. -
14/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 16:41
Recebidos os autos
-
08/01/2025 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 15:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/11/2024 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
27/11/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - À parte autora: para manifestar-se, no prazo de 5 dias, acerca da Carta Precatória à fl. 107/116. -
14/11/2024 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado(a), a se manifestar, no prazo de 5 dias, acerca da juntada de Carta Precatória retro. -
12/11/2024 18:27
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 14:39
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2024 15:20
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2024 13:40
Expedição de tipo de documento.
-
27/08/2024 12:18
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 18:09
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 14:48
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 18:12
Recebidos os autos
-
31/07/2024 18:12
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/07/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/07/2024 23:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 23:54
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 16:05
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:04
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 15:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/06/2024 15:41
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS), Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - Fica a parte exequente intimada da expedição de mandado retro. -
24/06/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2024 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2024 09:28
Remetidos os Autos para destino.
-
04/06/2024 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/06/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 18:03
Juntada de Petição de tipo
-
28/05/2024 10:37
Remetidos os Autos para destino.
-
16/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/05/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 17:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 13:54
Recebidos os autos
-
13/05/2024 13:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/05/2024 14:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/05/2024 14:09
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
10/05/2024 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 14:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
11/03/2024 14:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
05/03/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 15:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/03/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 18:18
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 17:27
Recebidos os autos
-
09/01/2024 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 16:34
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 02:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 07:50
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/11/2023 13:47
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2023 13:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário. -
25/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 11:53
Decorrido prazo de parte
-
03/10/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 17:24
Juntada de tipo de documento
-
28/09/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Otavio Simões Brissant (OAB 146066/RJ) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Grupo Hurb Viagens e Turismo S.a. - [...] Dessa forma, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. [...]. -
27/09/2023 11:17
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:36
Juntada de Petição de tipo
-
15/09/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
28/08/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bruna Laguna Cerri (OAB 18638/MS) Processo 0803707-18.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqte: Priscila Pesqueira de Souza - [...] Ante o exposto, nos termos do art. 536 do CPC, converte-se a obrigação de fazer em perdas e danos, condenando a parte executada ao pagamento das perdas e danos sofridas em razão do não cumprimento da decisão judicial.
A fim de verificar-se o valor correto das perdas e danos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo contendo os valores pagos e os lançamentos futuros referente ao Pacote de Viagem - Madrid + Barcelona + Lisboa – 2025 (nº do pedido: 10660796), bem como requerer o que entender de direito.
No mais, sem prejuízo, considerando que o executado foi intimado pessoalmente (f. 73 dos autos em apenso), nos termos da súmula 410 do STJ, para cumprir a obrigação de fazer e não o fez, é devido a execução da multa imposta.
Dessa forma, intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º, do CPC.
Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo acima, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, nos termos do art. 525, do CPC. [...]. -
25/08/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 11:20
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 08:28
Evolução da Classe Processual
-
23/08/2023 15:02
Recebidos os autos
-
23/08/2023 15:02
Decisão Interlocutória de Mérito
-
14/08/2023 08:02
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 11:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 11:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/08/2023 10:35
Apensado ao processo numero do processo
-
09/08/2023 10:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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