28/09/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 17:54

Baixa Definitiva
28/09/2023 17:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2023 09:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/09/2023 09:39

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 22:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416671-06.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Audrey Noguchi Advogado: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB: 19612/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA ESTADUAL.

RECURSO PROVIDO.

In casu, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
01/09/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:02

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
28/08/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:22

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416671-06.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Audrey Noguchi Advogado: Paulo Henrique Menezes de Souza (OAB: 19612/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/08/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 10:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:25

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
25/08/2023 10:22

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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