16/11/2023 13:36

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 16:11

Expedição de Ofício.
15/11/2023 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416731-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Odenilson Reginaldo da Cruz Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE DIRETO DO TRABALHO - COMPETÊNCIADAJUSTIÇACOMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

O contrato desegurodevidaemgrupo, embora contratado em razão da relação de emprego, possui natureza civil, firmado com terceiro estranho à relação de trabalho, de modo que a Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar a ação originária, porque trata-se de relação jurídica eminentemente civil.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 09:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
18/10/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
17/10/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 07:34

Inclusão em Pauta
28/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 08:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2023 12:39

Conclusos para decisão
22/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416731-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Odenilson Reginaldo da Cruz Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Ante o exposto, recebo o presente agravo de instrumento com efeito suspensivo para sobrestar os efeitos da decisão recorrida e impedir a remessa dos autos para a Justiça do Trabalho, até ulterior deliberação no julgamento final do recurso.

Se já remetidos, deve o douto juízo a quo providenciar sua devolução.

Oficie-se o juízo singular acerca do teor desta decisão.

Intime-se a agravada para que apresente a contraminuta ao presente recurso, no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.

P.

I.
28/08/2023 16:24

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 15:47

Expedição de Ofício.
28/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 10:21

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/08/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:23

INCONSISTENTE
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416731-76.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Odenilson Reginaldo da Cruz Advogado: Gabriel Henrique de Souza Rodrigues (OAB: 18800/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
25/08/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:05

Conclusos para decisão
25/08/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:05

Distribuído por sorteio
25/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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