19/09/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 10:36

Emissão da Relação
16/09/2025 07:11

Expedição de Certidão.
16/09/2025 07:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 06:04

Transitado em Julgado em data
10/09/2025 16:54

Recebidos os autos da Turma Recursal
10/09/2025 16:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/04/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804759-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio da Silva - Decisão: "I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências."
12/04/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:08

Recebidos os autos
09/04/2024 16:08

Decisão ou Despacho
02/04/2024 18:49

Conclusos para decisão
02/04/2024 18:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:15

Juntada de Petição de recurso inominado
01/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 02:51

Expedição de Certidão.
13/03/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2024.
13/03/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:42

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:31

Homologada a Transação
12/03/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 09:54

Expedição de Certidão.
30/08/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804759-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Paulo Sergio da Silva - Despacho ao autor: "VISTOS ETC. 1.

Intime-se o (a) embargado (a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração. 2.

Após, promova-se a conclusão dos autos ao (à) ilustre Juiz (a) Leigo (a) para efeito de decisão."
29/08/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:09

Recebidos os autos
25/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 14:33

Conclusos para decisão
25/08/2023 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:05

Expedição de Certidão.
15/08/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2023.
15/08/2023 09:42

Expedição de Certidão.
15/08/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:36

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:36

Homologada a Transação
14/08/2023 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/07/2023 14:28

Recebidos os autos
28/07/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:47

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 05:03

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:20

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:32

Expedição de Certidão.
03/07/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:24

Recebidos os autos
30/06/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 18:31

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 17:02

Juntada de Petição de Réplica
27/04/2023 08:36

Juntada de Petição de contestação
31/03/2023 02:47

Expedição de Certidão.
24/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 09:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/03/2023 11:23

Expedição de Carta.
21/03/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:23

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
01/03/2023 14:23

Recebidos os autos
01/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800437-58.2021.8.12.0035

Jose Antonio dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0801521-92.2019.8.12.0026

Municipio de Santa Rita do Pardo

Maria Aparecida Alves Teles

Advogado: Heitor Oliveira Muller

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0800437-58.2021.8.12.0035

Jose Antonio dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/04/2021 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0820518-26.2023.8.12.0110

Ercilia Furquim Batista

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jesuel Marques Ramires Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0806120-50.2023.8.12.0021

Antonio Alves de Souza

Municipio de Tres Lagoas

Advogado: Affonso Garcia Moreira Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2023 15:20

Exibir Processo