TJMS - 0002021-29.2022.8.12.0046

1ª instância - Chapadao do Sul - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALTAIR FERREIRA

CPF *56.***.*70-68

Advogados

THIAGO BATISTA BARBOSA

OAB: 19165/MS

EDMILSON ANTONIO PATTINI JUNIOR

JEFFERSON ELIAS PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 6181/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL

CNPJ: 24.651.200/0001-72

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE CHAPADAO DO SUL-MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 11:12

    Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

  • 11/09/2025 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/09/2025 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2025 14:10

    Emissão da Relação

  • 02/09/2025 07:08

    Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

  • 01/09/2025 09:46

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 01/09/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 08:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/08/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2025 14:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/08/2025 14:54

    Emissão da Relação

  • 26/08/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 18:24

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2025 18:02

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/08/2025 15:41

    Autos preparados para expedição

  • 01/08/2025 06:12

    Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

  • 31/07/2025 13:40

    Autos preparados para expedição

  • 31/07/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 30/07/2025 13:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/07/2025 13:55

    Proferida decisão interlocutória

  • 21/07/2025 13:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2025 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2025 06:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/07/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 06:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/07/2025 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 17:32

    Recebidos os autos

  • 08/07/2025 17:32

    Decisão ou Despacho

  • 08/07/2025 12:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2025 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/06/2025 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2025 06:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/06/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2025 15:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/05/2025 09:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/05/2025 16:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2025 09:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 06:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Elias Pereira dos Santos (OAB 6181/MS), Thiago Batista Barbosa (OAB 19165B/MS), Edmilson Antônio Pattini Júnior (OAB 19522B/MS) Processo 0002021-29.2022.8.12.0046 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Altair Ferreira - "Intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre os a impugnação ao cumprimento de sentença "

  • 21/05/2025 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 10:32

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2025 11:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 11:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 13/05/2025 11:18

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2025 06:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2025 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 18:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 18:45

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/04/2025 17:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 15:12

    Processo Reativado

  • 08/04/2025 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 23/01/2025 11:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 03/12/2024 21:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/12/2024 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2024 15:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2024 10:53

    Transitado em Julgado em data

  • 21/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 17:24

    Recebidos os autos

  • 28/11/2023 13:01

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/09/2023 08:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/09/2023 08:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 20/09/2023 18:46

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 21:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:50

    Outras Decisões

  • 21/08/2023 11:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/07/2023 09:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2023 01:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2023 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 10:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2023 10:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2023 17:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2023 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 17:22

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/05/2023 15:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/05/2023 05:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/05/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/05/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 11:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2023 11:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/04/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 12:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 03/04/2023 10:31

    Juntada de tipo de documento

  • 09/03/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 09:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 08:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 08:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/03/2023 08:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/03/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 14:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 15:10

    Outras Decisões

  • 15/02/2023 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2023 14:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 13:38

    Juntada de tipo de documento

  • 15/02/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2023 08:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2023 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/01/2023 17:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/12/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 16:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 14:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2022 14:08

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:08

    Tutela Provisória

  • 08/12/2022 10:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/12/2022 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 18:58

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2022 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 08:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/12/2022 13:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 08:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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