TJMS - 0800724-42.2022.8.12.0049

1ª instância - Agua Clara - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

LICIARA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF *32.***.*56-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE AGUA CLARA

CNPJ: 03.184.066/0001-77

DANIEL FERREIRA FILHO

CPF *73.***.*55-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 11:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 07:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2025 07:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2025 07:06

    Evolução da Classe Processual

  • 17/06/2025 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 12:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/06/2025 10:37

    Processo Reativado

  • 30/05/2025 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2025 12:48

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 12:48

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2025 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2025 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2025 16:10

    Recebidos os autos

  • 07/01/2025 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 08:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 08:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 07/01/2025 08:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 08:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/12/2024 09:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/11/2024 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2024 14:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/11/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/11/2024 14:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/10/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/10/2024 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/10/2024 10:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/10/2024 19:41

    Recebidos os autos

  • 02/10/2024 19:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2024 02:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2024 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/08/2024 17:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2024 08:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 08:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/08/2024 18:12

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 13:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2024 12:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/07/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 19/07/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/08/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 06:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 06:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de parte

  • 18/04/2023 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/04/2023 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/02/2023 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/02/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:44

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2023 08:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2023 12:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2023 10:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 16:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2022 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2022 14:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/12/2022 14:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/12/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 07:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/12/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 13:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/12/2022 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 06:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 07:19

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 07:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 09:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 09:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2022 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2022 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2022 09:21

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 09:20

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/10/2022 05:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2022 05:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/10/2022 08:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/10/2022 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 13:25

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 04/10/2022 13:22

    Juntada de tipo de documento

  • 28/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2022 12:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/09/2022 09:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2022 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2022 09:26

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 16:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:32

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2022 15:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 15/09/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/09/2022 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 18:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 14/09/2022 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/09/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 15:26

    Juntada de tipo de documento

  • 13/09/2022 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 09:16

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/09/2022 18:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/09/2022 11:07

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/09/2022 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/09/2022 11:07

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/09/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 09:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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