22/05/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 09:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/05/2024.
07/05/2024 10:42

Recebidos os autos
07/05/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 01:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/05/2024.
05/05/2024 01:36

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2024.
26/04/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:39

Transitado em Julgado em #{data}
27/03/2024 13:29

Recebidos os autos
27/03/2024 13:29

Recebidos os autos
29/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800153-53.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Recorrido: Vytor Miqueias Morais de Almeida Advogado: Luiz Felipe Barrinuevo dos Santos (OAB: 23193/MT) Recorrido: Prefeito Municipal de Sonora - MS Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Interessado: Enelto Ramos da Silva EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - CONVOCAÇÃO PARA POSSE - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PUBLICIDADE E DA RAZOABILIDADE - ART. 37 DA CF - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO COM O PARECER DA PGJ.

I - A convocação dos candidatos restrita à publicação veiculada em diário oficial, sem a observância da divulgação em sítios eletrônicos constante do edital viola os princípios da publicidade e da razoabilidade.

II - É imprescindível que a Administração dê publicidade aos seus atos, sem esquecer da ciência devida aos interessados, que não pode se limitar a uma única tentativa frustrada, a qual, no particular, culminou na eliminação da apelada do certame.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/01/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800153-53.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Recorrido: Vytor Miqueias Morais de Almeida Advogado: Luiz Felipe Barrinuevo dos Santos (OAB: 23193/MT) Recorrido: Prefeito Municipal de Sonora - MS Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Interessado: Enelto Ramos da Silva Julgamento Virtual Iniciado
28/11/2023 17:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 00:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 13:26

INCONSISTENTE
30/08/2023 18:53

Recebidos os autos
30/08/2023 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800153-53.2022.8.12.0055 Comarca de Sonora - Vara Única Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Sonora Recorrido: Vytor Miqueias Morais de Almeida Advogado: Luiz Felipe Barrinuevo dos Santos (OAB: 23193/MT) Recorrido: Prefeito Municipal de Sonora - MS Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Recorrido: Município de Sonora Proc.

Município: Luiz Eduardo Ferreira da Silva (OAB: 21107/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Thiago Barile Galvão de França (OAB: 14205/MS) Interessado: Enelto Ramos da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
27/08/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 17:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 16:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/07/2023.
22/05/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 18:38

Juntada de Outros documentos
19/05/2023 18:38

Juntada de Mandado
08/05/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 13:02

Expedição de Mandado.
12/04/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:29

Expedição de Mandado.
03/04/2023 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 17:37

Expedição de Mandado.
23/03/2023 18:11

Recebidos os autos
23/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 23:45

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2023.
20/03/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 09:07

Expedição de Certidão.
20/03/2023 09:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 09:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 15:56

Recebidos os autos
18/03/2023 15:56

Expedição de Certidão.
18/03/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 15:56

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
28/02/2023 19:19

Conclusos para julgamento
02/01/2023 17:25

Recebidos os autos
02/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:19

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 02:09

Expedição de Certidão.
02/12/2022 20:29

Expedição de Certidão.
02/12/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 20:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/10/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2022.
17/10/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 15:34

Recebidos os autos
04/09/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:27

Conclusos para decisão
14/04/2022 18:10

Recebidos os autos
14/04/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 00:42

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:03

Expedição de Certidão.
01/04/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:40

Juntada de Informações
16/03/2022 10:40

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022 13:43

Juntada de Mandado
15/03/2022 13:43

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
14/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:34

Expedição de Mandado.
11/03/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:34

Recebidos os autos
10/03/2022 12:34

Concedida a Medida Liminar
07/03/2022 13:14

Conclusos para decisão
07/03/2022 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/03/2022 08:22

Expedição de Certidão.
07/03/2022 08:22

INCONSISTENTE
06/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2022 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2022

Ultima Atualização
18/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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