TJMS - 0832623-42.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA FERREIRA BONFIM

CPF *81.***.*64-91

Advogados

MARIO PANZIERA JUNIOR

CPF *02.***.*48-12

Polo Passivo

Partes

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ: 33.885.724/0001-19

Advogados

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 13:40

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 08:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2023 08:29

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 08:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832623-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Maria Ferreira Bonfim Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - INEXISTÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Não havendo os vícios contidos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, desacolhe-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte e a levantar prequestionamento com o objetivo à interposição de recurso especial, o que é defeso em sede de embargos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 10:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832623-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Maria Ferreira Bonfim Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 28/09/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:23

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 03:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0832623-42.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Maria Ferreira Bonfim Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Embargado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, intime-se a parte embargada para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 15/09/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:50

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 02:50

    INCONSISTENTE

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 15:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:08

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832623-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Ferreira Bonfim Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ART. 14, DO CDC - COBRANÇA DE VALORES NÃO REALIZADA - AUSÊNCIA DE DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

    A ausência de cobrança ou desconto de parcelas de empréstimo bancário firmado fraudulentamente não dá ensejo ao dever de indenizar por danos morais, mormente porque evidencia-se situação de mero dissabor.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0832623-42.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Apelante: Maria Ferreira Bonfim Advogado: Mário Panziera Junior (OAB: 17767/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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