TJMS - 4000446-85.2023.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

THIAGO LOUREIRO DE ARAUJO

OAB: 17775/MS

CPF *17.***.*60-63

ALEXANDRE KAZU LEANDRO NISHIMURA

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

CARLOS FERREIRA DE SOUZA

CPF *55.***.*17-91

VAGNER DE OLIVEIRA SANTANA,

CPF *89.***.*49-15

Advogados

SEM ADVOGADO NOS AUTOS

OAB: 555/MS

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2024 16:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/07/2024 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/07/2024 16:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/07/2024 16:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 15/07/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 08:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/07/2024 09:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2024 01:29

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/07/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/06/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000446-85.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Carlos Ferreira de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Vagner de Oliveira Santana, Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 24/06/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 14:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2024 14:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 17/05/2024 18:51

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 20/02/2024 13:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 07:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 07:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 13:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 01:31

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 10/11/2023 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000446-85.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Carlos Ferreira de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Vagner de Oliveira Santana, Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar, mantendo inalterada a decisão proferida pelo juízo monocrático, recebendo o presente Agravo apenas em seu efeito devolutivo.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao presente recurso.

    Comunique-se o juízo da origem da decisão.

    Cumpra-se.

  • 27/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2023 17:33

    Negado seguimento a Recurso

  • 22/09/2023 10:13

    INCONSISTENTE

  • 11/09/2023 01:49

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 11/09/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 14:04

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/08/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 02:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 4000446-85.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Agravante: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Advogado: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Advogado: Alexandre Kazu Leandro Nishimura (OAB: 25781/MS) Agravado: Carlos Ferreira de Souza Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Vagner de Oliveira Santana, Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 30/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 17:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 29/08/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802462-49.2021.8.12.0001

Maria Jose da Costa

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Mairon Felipe Netto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/08/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0802462-49.2021.8.12.0001

Maria Jose da Costa

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/01/2021 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0831581-82.2022.8.12.0110

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Wesley Pires Pereira

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/12/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0901662-83.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria de Lourdes Araujo Rosado Resende

Advogado: Gabriel Lazaro Paiva Rezende

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0901662-83.2008.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria de Lourdes Araujo Rosado Resende

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2008 08:01

Exibir Processo