10/09/2025 17:17

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 17:14

Documento Digitalizado
10/09/2025 17:13

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:10

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 05:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 18:38

Prazo em Curso
06/08/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 18:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/06/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 06:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800223-07.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Pereira dos Santos - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
30/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:10

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 01:40

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josuel Felipe Farias de Oliveira (OAB 24961/MS) Processo 0800223-07.2021.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patrícia Pereira dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Fixo honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §3º, I, do CPC.

Expeça-se ROPV para pagamento do patrono.
14/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:23

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 15:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:54

Recebidos os autos
10/02/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
15/11/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 07:34

Decorrido prazo de parte
23/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 13:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 18:31

Recebidos os autos
08/04/2024 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 15:56

Recebidos os autos
13/12/2023 15:56

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 03:09

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/11/2023 13:37

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/11/2023 13:35

Evolução da Classe Processual
06/11/2023 11:07

Recebidos os autos
06/11/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2023 12:10

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 12:50

Recebidos os autos
26/10/2023 12:50

Recebidos os autos
27/08/2023 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/08/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2023 16:10

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2023 16:10

Decorrido prazo de parte
18/05/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 21:09

Transitado em Julgado em data
16/11/2022 09:55

Recebidos os autos
16/11/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
14/11/2022 00:39

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:07

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 11:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:06

Recebidos os autos
03/11/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 17:06

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 19:41

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 10:40

Recebidos os autos
15/08/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
13/08/2022 02:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:13

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 16:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/05/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 19:27

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:27

Recebidos os autos
09/03/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
16/02/2022 16:22

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 15:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2021 10:31

Recebidos os autos
28/07/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2021 13:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2021 21:04

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/06/2021 19:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801701-19.2020.8.12.0012

Municipio de Ivinhema

Laudelina Marques da Silva

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/09/2022 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0803276-62.2015.8.12.0004

Municipio de Amambai

Pedro Paulo Barbosa

Advogado: Caio Fachin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/10/2022 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0800306-67.2022.8.12.0029

Banco do Brasil SA

Julio Cesar Marques Donati

Advogado: Wellington Domingos de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0800306-67.2022.8.12.0029

Julio Cesar Marques Donati

Banco do Brasil SA

Advogado: Wellington Domingos de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800223-07.2021.8.12.0055

Juizo de Direito da Vara Unica da Comarc...

Patricia Pereira dos Santos

Advogado: Josuel Felipe Farias de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/08/2023 08:21

Exibir Processo