TJMS - 1417039-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/11/2023 13:41
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 13:36
Baixa Definitiva
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16/11/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
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16/11/2023 06:26
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 06:20
Transitado em Julgado em #{data}
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14/11/2023 15:28
Juntada de Informações
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20/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417039-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rosimar Vieira de Brito Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correia da Silva (OAB: 45892/DF) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DE DIREITO TRABALHISTA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
In casu, a questão posta na demanda refere-se à cobrança de seguro, matéria de cunho civilista e, portanto, afeta à Justiça Comum.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
19/10/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
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18/10/2023 18:58
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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18/10/2023 13:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 16:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
17/10/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 10:38
Ato ordinatório praticado
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02/10/2023 08:00
Inclusão em Pauta
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27/09/2023 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/09/2023 14:12
Conclusos para decisão
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25/09/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 14:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
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25/09/2023 14:22
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2023 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2023 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 03:08
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417039-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rosimar Vieira de Brito Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correia da Silva (OAB: 45892/DF) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Diante do exposto, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão que determinou a remessa dos autos originários para o Judiciário Trabalhista, mantendo a competência do Juízo de Direito da 2.ª Vara Cível da Comarca de Sidrolândia para processamento e julgamento da ação de cobrança de indenização securitária n.º 0803041-25.2022.8.12.0045.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do Código de Processo Civil de 2015, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.
Comunique-se ao juízo de primeiro grau, informando acerca dos efeitos aqui atribuídos, com urgência.
Intime-se.
Publique-se. -
31/08/2023 15:49
Juntada de Outros documentos
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31/08/2023 13:20
Expedição de Ofício.
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31/08/2023 07:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:42
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:42
INCONSISTENTE
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417039-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Rosimar Vieira de Brito Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correia da Silva (OAB: 45892/DF) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/08/2023 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/08/2023 18:20
Concedida a Medida Liminar
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30/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:15
Conclusos para decisão
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29/08/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 18:15
Distribuído por prevenção
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29/08/2023 18:13
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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