TJMS - 1417037-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

CPF *18.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BATAGUASSU

JUIZ VARA UNICA BATAGUASSU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ISRAEL CASTEDO HURTADO

Advogados

SONIA APARECIDA PRADO LIMA

OAB: 18770/MS

CPF *18.***.*90-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 10:55

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 10:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/09/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 18/09/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:59

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417037-45.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Israel Castedo Hurtado Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE - AGENTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL - EFEITO DA CONDENAÇÃO - PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA E NECESSÁRIA - ORDEM DENEGADA.

    Persistindo os motivos previstos no art. 312 do CPP, ou seja, a necessidade de garantir a aplicação da lei penal, não há falar em revogação da prisão preventiva.

    A despeito do princípio da presunção de inocência, não tem direito de recorrer em liberdade o acusadp que permaneceu justificadamente preso durante toda a instrução criminal.

    Com o parecer, ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade denegaram a ordem.

  • 15/09/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 08:53

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 05/09/2023 10:26

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 02/09/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2023 15:46

    Juntada de Informações

  • 31/08/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1417037-45.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Sônia Aparecida Prado Lima Paciente: Israel Castedo Hurtado Advogado: Sônia Aparecida Prado Lima (OAB: 18770/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 14:03

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 13:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/08/2023 13:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:55

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 17:55

    Distribuído por prevenção

  • 29/08/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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