24/10/2023 07:43

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 07:41

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 17:51

Recebidos os autos
18/10/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 11:36

Juntada de Certidão
18/10/2023 03:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416981-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Terezinha Moranti Sena Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Joberti Areco de Souza Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - NÃO ACOLHIMENTO - PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - IMPOSSIBILIDADE DA SUBSTITUIÇÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS - ORDEM DENEGADA.

I - Presentes os pressupostos e fundamentos da prisão preventiva, deve ser mantida a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

No caso em análise, policiais surpreenderam o paciente enquanto aparentemente desenvolvia o transporte para a comercialização de drogas, sendo que na diligência houve a apreensão de maconha.

Outrossim, depreende-se dos autos, mais especificamente da certidão de antecedentes, que o paciente possui histórico delitivo e condenação por crime diverso, aspectos que denotam a gravidade concreta da conduta e a correspondente necessidade contemporânea em manter-se a prisão preventiva, eis que imprescindível para garantir a ordem pública.

Aliás, não há falar em substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso concreto.

II - Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
17/10/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:54

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
15/09/2023 18:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/09/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 17:39

Conclusos para decisão
11/09/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:40

Recebidos os autos
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/09/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:20

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:56

Juntada de Informações
06/09/2023 13:55

Juntada de Informações
02/09/2023 22:43

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 03:40

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416981-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Terezinha Moranti Sena Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Joberti Areco de Souza Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Por fim, retornem-me os autos conclusos.
31/08/2023 16:09

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 15:14

Expedição de Ofício.
31/08/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 14:49

Não Concedida a Medida Liminar
30/08/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:48

INCONSISTENTE
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1416981-12.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Terezinha Moranti Sena Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Joberti Areco de Souza Advogada: Terezinha Moranti Sena (OAB: 7545/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 07:40

Conclusos para decisão
29/08/2023 07:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 07:40

Distribuído por sorteio
29/08/2023 07:36

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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