TJMS - 1417033-08.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/11/2023 17:33
Arquivado Definitivamente
-
01/11/2023 17:33
Baixa Definitiva
-
01/11/2023 17:32
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2023 10:55
Expedição de Ofício.
-
31/10/2023 10:43
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417033-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Josiane Aparecida Stalschmidt Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE COBRANÇAS ABUSIVAS C/C DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DE MULTA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL - ARTIGO 537, §3º, DO CPC - VALOR ESTABELECIDO COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DA MEDIDA MANTIDO - RECURSO IMPROVIDO.
Em se tratando de obrigação de fazer, possível a fixação de multa para o caso de descumprimento da determinação judicial, objetivando dar efetividade à decisão, em especial, quando o valor da penalidade foi fixado de maneira proporcional e razoável, do mesmo modo que o prazo para cumprimento da medida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
03/10/2023 09:42
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 13:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
29/09/2023 03:40
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 15:01
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/09/2023 14:41
Conclusos para decisão
-
26/09/2023 16:37
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2023 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 16:02
Juntada de Informações
-
02/09/2023 22:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417033-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Josiane Aparecida Stalschmidt Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Diante do exposto, indefiro o efeito suspensivo requerido.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1019, II, do CPC/2015.
Publique-se.
Intime-se. -
31/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 15:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/08/2023 15:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
31/08/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 00:41
INCONSISTENTE
-
31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1417033-08.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026/MS) Agravada: Josiane Aparecida Stalschmidt Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado (OAB: 15950/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 16:30
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2023 16:30
Distribuído por prevenção
-
29/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1416907-55.2023.8.12.0000
Joelson Silva Oliveira
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Helder da Cunha Rodrigues
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2023 07:45
Processo nº 1417034-90.2023.8.12.0000
Consorcio Empreendedor da Expansao do Sh...
Creacoes Opcao LTDA
Advogado: Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/08/2024 11:06
Processo nº 0804994-33.2021.8.12.0021
Municipio de Tres Lagoas
Neyde Aparecida Rossignoli Konno
Advogado: Carlos Wilson da Cunha Hecht
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/10/2022 14:02
Processo nº 0821486-63.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/06/2021 16:35
Processo nº 0821486-63.2021.8.12.0001
Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...
Em Segredo de Justica
Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2023 07:55