TJMS - 0801824-67.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

IVONE SALAMENE CURY BRAGANCA DE MATOS

CPF *45.***.*66-53

Advogados

HEITOR GAMA PIMENTEL

OAB: 177477/RJ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ: 03.452.299/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 07:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/09/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Gama Pimentel (OAB 177477/RJ) Processo 0801824-67.2022.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ivone Salamene Cury Bragança de Matos - Intimação da parte exequente, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para que , no prazo de 10 (dez) dias, manifest-se acerca dos documentos de fls. 154/161.

  • 29/07/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.

  • 29/07/2024 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 16:57

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 16:57

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2024 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2024 11:23

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/06/2024 18:19

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2024 12:17

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 12:03

    Recebidos os autos

  • 21/05/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 10:42

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 14:51

    Juntada de Informações

  • 25/03/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:04

    Juntada de Informações

  • 01/03/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:27

    Juntada de Informações

  • 21/11/2023 16:12

    Juntada de Informações

  • 10/11/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Gama Pimentel (OAB 177477/RJ) Processo 0801824-67.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivone Salamene Cury Bragança de Matos - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca da decisão de fl. 111: " Vistos, etc.

    Oficie-se o 1° Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da Comarca de Aquidauana para que efetuem a devida retificação da matrícula, conforme determinado em sentença.(...)

  • 09/10/2023 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2023.

  • 09/10/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 13:49

    Expedição de Ofício.

  • 30/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 11:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 11:05

    Decisão ou Despacho

  • 01/08/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Gama Pimentel (OAB 177477/RJ) Processo 0801824-67.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivone Salamene Cury Bragança de Matos - Despacho: Vistos, etc.

    Ante a inércia do executado, manifeste-se o exequente em 10 dias e venham conclusos.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 11/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 19:59

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 13:06

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2023 16:34

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/02/2023 11:54

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 11:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/02/2023 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 00:00

    Intimação

    ADV: Heitor Gama Pimentel (OAB 177477/RJ) Processo 0801824-67.2022.8.12.0005 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ivone Salamene Cury Bragança de Matos - intimação da sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IVONE SALAMENE CURY BRAGANÇA DE MATOS em desfavor do MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA/MS, todos já qualificados nos autos, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para RECONHECER que os lotes 7, 8, 9, 10, 11 e 12, atualmente, encontram-se na QUADRA 87-B o que, inclusive, já consta com reconhecimento do município, conforme fls. 10/15, promovendo-se as respectivas retificações.

    Sem custas e honorários, na forma dos artigos 54/55, da Lei n° 9.099/95.

    Submeto a presente decisão ao crivo do MM.

    Juiz, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.

    P.R.I...Vistos, etc.

    HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus efeitos legais a decisão proferida pelo juiz leigo, nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se e Intime-se.

  • 06/12/2022 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.

  • 06/12/2022 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 13:27

    Homologada a Transação

  • 16/11/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 08:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2022 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2022.

  • 27/10/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 13:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 15:47

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/06/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 07:41

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 20/06/2022 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 13:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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