TJMS - 0800623-87.2021.8.12.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 12:26
Arquivado Definitivamente
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06/11/2023 08:42
Transitado em Julgado em #{data}
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06/10/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 02:29
Ato ordinatório praticado
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06/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800623-87.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Raimunda Benites da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA - DESCONTOS INDEVIDOS - CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - DANOS MORAIS PRESUMIDOS - EM TEMA DE DANOS MORAIS QUE AFETA A BENS IMPALPÁVEIS NÃO HÁ QUE SE FALAR EM PROVA DO DANO MAS DO ATO POTENCIALMENTE CAUSADOR DO DANO À HONRA, DIGNIDADE OU DECORO, CONSIDERANDO, PARA TANTO, A PESSOA COMUM - VALOR MANTIDO - MÚLTIPLAS AÇÕES COM O MESMO OBJETO CIRCUNSTÂNCIA OBSERVADA NA FIXAÇÃO DO VALOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Levando-se em consideração os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, entendo justo e razoável o valor de R$ 1.000,00 (mil e reais), visto que, em consulta ao e-SAJ, constata-se a existência de outras 3 ações semelhantes, em que a mesma parte pleiteia a declaração de inexistência de diversos débitos, bem como indenização por danos materiais e morais deles decorrentes.
Circunstância que deve ser considerada na fixação do valor da indenização.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/10/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 14:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/10/2023 05:44
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800623-87.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Apelante: Raimunda Benites da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Julgamento Virtual Iniciado -
03/10/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 12:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2023 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:24
INCONSISTENTE
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800623-87.2021.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Raimunda Benites da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.
Advogados: Luiz F.
C.
Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
30/08/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 18:56
Conclusos para decisão
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29/08/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2023 18:55
Distribuído por sorteio
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29/08/2023 18:54
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
04/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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