10/09/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 14:13

Processo Reativado
09/09/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 16:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/09/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
28/08/2025 05:24

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 11:44

Autos preparados para expedição
22/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 11:40

Emissão da Relação
22/07/2025 11:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/07/2025 11:43

Registro de Sentença
22/07/2025 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
26/05/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 04:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800428-03.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Veronice Batista dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
23/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:42

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:42

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2025 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação
13/02/2025 15:42

Realizado Cálculo de Liquidação
11/02/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 03:50

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 19:24

Recebidos os autos
26/11/2024 19:24

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 06:49

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0800428-03.2023.8.12.0011 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Veronice Batista dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/11/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:17

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
09/11/2024 10:11

Decorrido prazo de parte
10/07/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 11:09

Recebidos os autos
03/05/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 17:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:47

Recebidos os autos
23/04/2024 13:46

Decisão ou Despacho
22/02/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2024 16:27

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 11:09

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 15:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/01/2024 15:35

Evolução da Classe Processual
08/01/2024 18:34

Recebidos os autos
08/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 16:27

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
20/09/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:16

Transitado em Julgado em data
14/09/2023 14:58

Recebidos os autos
14/09/2023 14:58

Recebidos os autos
28/08/2023 15:37

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:37

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 15:37

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:33

Decorrido prazo de parte
24/07/2023 09:37

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 03:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:44

Recebidos os autos
12/07/2023 15:44

Juntada de Petição de tipo
09/07/2023 00:27

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
29/06/2023 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 12:51

Recebidos os autos
25/06/2023 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/06/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 12:51

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
27/04/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:37

Recebidos os autos
11/04/2023 12:37

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 12:47

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/03/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 10:22

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 13:23

Juntada de Petição de tipo
16/02/2023 19:07

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/02/2023 16:47

Recebidos os autos
16/02/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 02:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/02/2023 02:18

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 02:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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