TJMS - 1416810-55.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VALDECI DAVALO FERREIRA

CPF *30.***.*63-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VALDECI DAVALO FERREIRA

OAB: 13234/MS

CPF *30.***.*63-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 07:21

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 07:21

    Baixa Definitiva

  • 07/11/2023 07:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/10/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 15:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/10/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 11:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/10/2023 02:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416810-55.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Valdeci Davalo Ferreira Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    A. do S.

    Paciente: F.

    G.

    G. de S.

    Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS EM DESFAVOR DO PACIENTE - NÃO ACOLHIMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CESSAÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM AS RESTRIÇÕES - CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO - ORDEM DENEGADA.

    I - Inviável arevogaçãodasmedidasprotetivasde urgência quando bem fundamentada a sua manutenção pela autoridade apontada como coatora.

    II - Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 27/10/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:24

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 18/10/2023 03:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416810-55.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Impetrante: Valdeci Davalo Ferreira Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    A. do S.

    Paciente: F.

    G.

    G. de S.

    Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 17/10/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 16:22

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/09/2023 04:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 12:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416810-55.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: Valdeci Davalo Ferreira Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    A. do S.

    Paciente: F.

    G.

    G. de S.

    Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 22/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 16:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 12:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/09/2023 11:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 16:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/09/2023 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 12/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 03:38

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416810-55.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: V.

    D.

    F.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    A. do S.

    Paciente: F.

    G.

    G. de S.

    Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Diante do exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

  • 31/08/2023 16:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/08/2023 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 14:29

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/08/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416810-55.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: V.

    D.

    F.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    A. do S.

    Paciente: F.

    G.

    G. de S.

    Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 30/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 19:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/08/2023 19:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 19:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 19:25

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 29/08/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/08/2023 13:52

    Declarada incompetência

  • 29/08/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1416810-55.2023.8.12.0000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Vara Única Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: V.

    D.

    F.

    Impetrado: J. de D. da V. Ú da C. de N.

    A. do S.

    Paciente: F.

    G.

    G. de S.

    Advogado: Valdeci Davalo Ferreira (OAB: 13234/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/08/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/08/2023 07:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 07:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/08/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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