25/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 17:46

Transitado em Julgado em #{data}
05/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica
29/05/2024 23:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/05/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES - NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE 48 HORAS - DESERÇÃO - ENUNCIADO 80 DO FONAJE - RECURSO NÃO CONHECIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
27/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:49

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
24/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2024 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2024 09:34

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2024 15:35

Conclusos para decisão
03/05/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, REVOGO a gratuidade da justiça.

Intime-se o recorrente para efetuar o recolhimento do preparo, no prazo impreterível de 48 horas, sob pena de deserção do recurso (Enunciado n.º 115 do FONAJE).
26/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:27

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
18/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 08:18

Conclusos para decisão
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:41

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se o(a) recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, produzir provas acerca da alegada hipossuficiência econômica (declaração de imposto de renda, comprovantes de rendimentos atualizados, extratos bancários etc.), sob pena de indeferimento/revogação da benesse.

Após, voltem conclusos.
11/09/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/09/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 06:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 06:17

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814009-16.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Edgar Rocha Rodovalho Advogado: Cleber Vieira dos Santos (OAB: 18489/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/08/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:01

Conclusos para decisão
25/08/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:00

Distribuído por sorteio
25/08/2023 18:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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