25/10/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 10:05

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:45

Recebidos os autos
26/09/2024 08:13

Expedição de Certidão.
26/09/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 08:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/09/2024 15:14

Recebidos os autos
25/09/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:14

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:17

Expedição de Carta.
22/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Despacho: "Intime-se o requerente, pessoalmente (SITRA e AR) e por DJ, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, dê andamento ao feito, sob pena de extinção.

Oportunamente, voltem-me. Às providências."
21/08/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:40

Recebidos os autos
20/08/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 08:57

Conclusos para decisão
20/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
08/08/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Despacho: "

Vistos.

Entendo que a justiça gratuita concedida à parte autora deve ser revogada.

Isso porque, conforme demonstrou o documento de f. 417, houve alteração substancial no rendimento percebido pela parte, de modo que possui condições financeiras suficientes para arcar com as despesas processuais, razão pela qual o sobrestamento da cobrança não se mostra devido.

Por outro lado, instada a manifestar, a parte requerente não apresentou demonstração suficiente a infirmar as alegações expostas anteriormente, deixando de comprovar a permanência do alegado estado de hipossuficiência econômica.

ISSO POSTO, revogo a justiça gratuita concedida. Às providências."
07/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:13

Recebidos os autos
05/08/2024 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2024 08:39

Conclusos para decisão
31/07/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Em atenção ao artigo 10, do Código de Proceso Civil, abra-se vista à parte requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petiório retro, sob pena de preclusão.
19/07/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:16

Recebidos os autos
19/07/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 09:37

Conclusos para despacho
19/07/2024 09:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/07/2024.
02/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 13:59

Recebidos os autos
01/07/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Cleber Vieira dos Santos (OAB 18489/MS) Processo 0814009-16.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Edgar Rocha Rodovalho - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
28/06/2024 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:19

Expedição de Certidão.
27/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:51

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 17:47

Recebidos os autos
25/06/2024 17:47

Recebidos os autos
25/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
25/08/2023 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2023 19:48

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:37

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 10:44

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2023 17:47

Recebidos os autos
31/07/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:31

Conclusos para despacho
14/06/2023 08:21

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
26/05/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:06

Recebidos os autos
25/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:49

Expedição de Certidão.
15/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
15/05/2023 10:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:40

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/05/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 16:13

Homologada a Transação
08/05/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 14:24

Recebidos os autos
25/04/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 14:23

Conclusos para decisão
10/04/2023 13:53

Juntada de Petição de Réplica
10/04/2023 13:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2022 12:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 11:47

Recebidos os autos
14/11/2022 19:50

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 25/10/2022.
25/10/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 13:40

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:09

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 12:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/10/2022 11:53

Expedição de Carta.
24/10/2022 11:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 11:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/09/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 05:40

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:10

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/04/2023 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
25/08/2022 18:53

Recebidos os autos
25/08/2022 18:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:24

Conclusos para decisão
10/06/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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