TJMS - 1420195-45.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/03/2023 16:16
Arquivado Definitivamente
-
08/03/2023 16:16
Baixa Definitiva
-
08/03/2023 16:16
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 07:52
Expedição de Ofício.
-
08/03/2023 07:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/02/2023 01:09
Confirmada a intimação eletrônica
-
20/02/2023 01:09
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2023 01:02
Recebidos os autos
-
18/02/2023 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/02/2023 01:02
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 01:58
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 14:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/02/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
07/02/2023 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/02/2023 16:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/02/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:46
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420195-45.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Valdecir Santanna dos Santos Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - MATÉRIA RELACIONADA A NÃO COMPROVAÇÃO DE CIÊNCIA DO SEGURADO - DEVER DE INFORMAÇÃO - ESTIPULANTE E/OU SEGURADORA - DECISÃO DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO - RECURSO ESPECIAL N. 1.874.788/SC - PROPOSTA DE AFETAÇÃO - RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - JULGAMENTO SUSPENSO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Deve-se manter suspenso o andamento do processo em razão de afetação do Tema em Recurso Especial nº 1112 do STJ, para definir se cabe à seguradora e/ou ao estipulante o dever de prestar informação prévia ao segurado à respeito das cláusulas limitativas e restritivas dos contratos de seguro, eis que se trata do mesmo assunto trazido na inicial e contestação.
Recurso conhecido e improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420195-45.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Valdecir Santanna dos Santos Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2023
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800387-53.2022.8.12.0049
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Fabio Henrique Batista Dutra Garcia
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/06/2022 19:50
Processo nº 0802367-07.2021.8.12.0005
Alyson Goncalves Villas Boas
Municipio de Aquidauana
Advogado: Judivan Gomes da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2021 18:37
Processo nº 0801203-41.2020.8.12.0005
Denis Barbosa da Silva
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2020 13:39
Processo nº 0800238-57.2022.8.12.0049
Juracildes Cristina da Silva Pereira
Maria Inez Valdez
Advogado: Jakelyne de Freitas Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2022 09:05
Processo nº 0800176-17.2022.8.12.0049
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Joelma Pereira da Costa
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/04/2022 20:20