10/05/2024 10:03

Arquivado Definitivamente
10/05/2024 10:03

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:03

Recebidos os autos
05/04/2024 02:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:19

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:19

Expedição de Certidão.
27/03/2024 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2024.
27/03/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/03/2024 09:14

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
26/03/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:48

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:48

Homologada a Transação
22/03/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 15:41

Recebidos os autos
01/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:19

Conclusos para decisão
27/10/2023 08:18

Expedição de Certidão.
04/10/2023 09:16

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:26

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Camila Brusamarello Soares (OAB 27087/MS) Processo 0821494-06.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Antônio Delmondes Cabral - Intimação do patrono do autor para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das provas que ainda pretende produzir, bem como sobre o julgamento antecipado do mérito. 4) Após, conclusos.
21/09/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2023.
21/09/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
20/09/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:23

Expedição de Certidão.
30/08/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
17/08/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 07:50

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 00:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 02:08

Expedição de Certidão.
07/07/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 01:54

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:40

Expedição de Certidão.
29/06/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:54

Expedição de Certidão.
27/06/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:27

Expedição de Certidão.
27/06/2023 08:27

INCONSISTENTE
14/06/2023 06:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 06:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2023 14:50

Recebidos os autos
07/06/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 18:22

Conclusos para decisão
06/06/2023 17:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
23/01/2023 02:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 01:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:37

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:36

Juntada de Mandado
12/12/2022 13:36

Juntada de Outros documentos
12/12/2022 13:35

Juntada de Mandado
06/12/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2022.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB 3342/MS), Camila Brusamarello Soares (OAB 27087/MS) Processo 0821494-06.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Marco Antônio Delmondes Cabral - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 06/06/2023 às 17:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
05/12/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 12:15

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/11/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 13:59

Expedição de Mandado.
07/11/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:54

Expedição de Ofício.
07/11/2022 16:54

Expedição de Mandado.
07/11/2022 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/11/2022 17:29

Recebidos os autos
04/11/2022 17:29

Concedida a Medida Liminar
03/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
02/11/2022 20:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 20:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 20:50

Recebidos os autos
01/11/2022 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/09/2022.
29/09/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 15:46

Recebidos os autos
08/06/2022 15:46

Decisão ou Despacho
07/06/2022 15:16

Conclusos para decisão
03/06/2022 08:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
03/06/2022 08:34

Expedição de Certidão.
03/06/2022 08:34

INCONSISTENTE
03/06/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
03/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 00:05

Realizado cálculo de custas
03/06/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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