27/05/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:54

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 12:54

Transitado em Julgado em #{data}
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 10:52

Confirmada a intimação eletrônica
24/04/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/04/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818930-88.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Glaucia Maria de Abreu Souza Pisani Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação.
22/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2024 18:12

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:15

INCONSISTENTE
30/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 16:46

Confirmada a intimação eletrônica
28/08/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818930-88.2021.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Glaucia Maria de Abreu Souza Pisani Advogado: João Paulo Alves Cunha (OAB: 13398/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/08/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:13

Conclusos para decisão
24/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:56

Distribuído por sorteio
24/08/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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