TJMS - 1416943-97.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2023 14:32
Arquivado Definitivamente
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30/10/2023 14:32
Baixa Definitiva
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30/10/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
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30/10/2023 12:51
Expedição de Ofício.
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30/10/2023 12:47
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 04:06
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/10/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416943-97.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator. -
02/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
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29/09/2023 11:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/09/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416943-97.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
27/09/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 17:17
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/09/2023 16:16
Conclusos para decisão
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22/09/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/09/2023 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/09/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 02:09
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416943-97.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Sthephany Mendes de Melo Advogado: Isabella Santos Ribeiro (OAB: 23975/MS) Advogado: André de Aguiar Justino da Cruz (OAB: 13774/MS) Advogado: Natã Lobato Magioni (OAB: 15017/MS) Advogado: Állen Rodrigues de Castro de Paula (OAB: 17376/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.
Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se -
30/08/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
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30/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:40
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 00:40
INCONSISTENTE
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30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2023 16:21
Expedição de Ofício.
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29/08/2023 15:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/08/2023 15:48
Não Concedida a Medida Liminar
-
29/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:35
Conclusos para decisão
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28/08/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 17:35
Distribuído por prevenção
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28/08/2023 17:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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