16/11/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 15:13

Juntada de Outros documentos
15/11/2023 16:11

Expedição de Ofício.
15/11/2023 16:05

Transitado em Julgado em #{data}
20/10/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416784-57.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Agostinho Pereira Ribeiro Advogado: Ivan Alves Cavalcanti (OAB: 13164/MS) Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - ALEGADA PRESCRIÇÃO - EQUIPARAÇÃO DE NULIDADE EM ALGIBEIRA - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA NA ORIGEM - ESCOLHA DO MELHOR MOMENTO PARA TENTATIVA DE AFASTAR A OBRIGAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE ORIGEM JUDICIAL - POSSIBILIDADE EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É perfeitamente possível a aplicação de multa diária como meio coercitivo para o cumprimento de determinação judicial de exibição de documentos, nos termos do artigo 400, parágrafo único, do CPC, que afastou a aplicação da Súmula n. 372, do STJ, nos termos do já pacificado por aquela Corte.

Frisa-se que o caso em questão é batizado pela doutrina e jurisprudência como "nulidade de algibeira ou nulidade de bolso", vez que é suscitada pelo interessado somente quando lhe interessa, servindo como verdadeira "carta na manga", utilizada invariavelmente para tumultuar o processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416784-57.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Agostinho Pereira Ribeiro Advogado: Ivan Alves Cavalcanti (OAB: 13164/MS) Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 14:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/09/2023 12:59

Conclusos para decisão
25/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
02/09/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416784-57.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: Agostinho Pereira Ribeiro Advogado: Ivan Alves Cavalcanti (OAB: 13164/MS) Advogado: José Elnicio Moreira de Souza (OAB: 6275/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Publique-se.

Intimem-se.
29/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:40

INCONSISTENTE
29/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 17:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/08/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:32

Conclusos para decisão
25/08/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:32

Distribuído por prevenção
25/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
20/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800081-58.2019.8.12.0027

Zenita da Silva Alves

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/06/2020 06:30

Exibir Processo

Processo nº 0016944-06.2019.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Jucinei Ferreira do Rozario

Advogado: Camila do Carmo Parise Quirino Cavalcant...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/05/2019 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0800081-58.2019.8.12.0027

Banco Itau Consignado S.A.

Zenita da Silva Alves

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/01/2019 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0800944-37.2021.8.12.0029

Zoraide Claro Seixas

Serasa S.A.

Advogado: Andreia Teixeira da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2021 08:56

Exibir Processo

Processo nº 1410118-40.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Nova Botas Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Denir de Souza Nantes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/08/2023 19:47

Exibir Processo