TJMS - 1410118-40.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

NOVA BOTAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 10.436.639/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2024 13:14

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2024 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2024 10:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2024 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 16:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/05/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2024 14:36

    INCONSISTENTE

  • 16/04/2024 15:17

    Baixa Definitiva

  • 16/04/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 15:16

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 17:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/03/2024 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 14:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/02/2024 12:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410118-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens. Às providências.

  • 29/01/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2024.

  • 29/01/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 09:11

    Recurso extraordinário admitido

  • 23/01/2024 15:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/01/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2024 14:25

    Processo Reativado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410118-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Diante da manifestação de fl. 34, em que a parte recorrente Município de Campo Grande, por seu Procurador Municipal, requer a desistência do recurso, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

    Dê-se ciência às partes e, em seguida, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410118-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que somente seria possível a penhora on line de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos temas 219 e 425, do STJ.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso em concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos temas acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, §1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição on line de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram juízo de retratação e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410118-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410118-40.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 18:20

    INCONSISTENTE

  • 07/11/2023 18:19

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 07/11/2023 18:19

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410118-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda VISTOS, etc.

    Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (f. 20).

    Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 26/10/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410118-40.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 18).

    Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.

  • 24/10/2023 09:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 09:15

    Decisão ou Despacho

  • 19/10/2023 06:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 11:56

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/08/2023 03:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410118-40.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Nova Botas Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 19:47

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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