12/08/2025 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 16:25

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS) Processo 0802239-87.2021.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
14/05/2025 11:04

Recebidos os autos
14/05/2025 11:04

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:04

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:00

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/05/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 05:59

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 14:38

Recebidos os autos
13/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 13:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 05:22

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 05:21

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 05:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 05:19

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 05:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 05:18

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 05:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/01/2025 05:17

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 16:41

Recebidos os autos
10/01/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 18:37

Processo Reativado
02/12/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 06:14

Arquivado Definitivamente
30/01/2023 06:07

Transitado em Julgado em data
27/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2022 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Dauzacker Estigarribia (OAB 21698/MS) Processo 0802239-87.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Jaine Gomes da Silva - Sentença: Ante o exposto e por tudo o mais que consta dos autos, nos termos do art. 487, I do NCPC, JULGAM-SE IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, Jaine Gomes da Silva contra Município de Dourados, com resolução do mérito.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MM.

Juiz (a) Togado(a).

Sentença Homologatória: Relatório dispensado.

Diante do exposto, com fundamento no artigo 40, da Lei n.º 9.099/95 homologo por sentença a decisão da Juíza Leiga para surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55, Lei n.º 9.099/95).

P.R.I.
05/12/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 13:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:56

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 09:56

Homologada a Transação
05/12/2022 09:55

Recebidos os autos
05/12/2022 09:55

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 11:13

Remetidos os Autos para destino.
24/11/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 16:32

Recebidos os autos
23/11/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 07:21

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
26/10/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 04:40

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/10/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 05:19

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:19

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 05:17

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 09:02

Juntada de Petição de tipo
22/09/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 03:05

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 03:03

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 02:41

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 12:01

Juntada de Petição de tipo
06/06/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
27/05/2022 06:32

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 06:30

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 06:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:51

Recebidos os autos
26/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 13:48

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:45

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 10:29

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 10:19

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 10:10

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 06:46

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 16:15

Recebidos os autos
30/08/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 15:58

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2021 11:02

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 01:48

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 11:45

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 21:30

Juntada de Petição de tipo
28/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 06:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 16:01

Recebidos os autos
26/07/2021 16:01

Perito
26/07/2021 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2021 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/07/2021 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 13:02

Juntada de Petição de tipo
08/06/2021 15:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 09:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 09:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:03

Expedição de tipo de documento.
31/05/2021 19:35

Tutela Provisória
31/05/2021 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2021 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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