05/08/2025 11:56

Baixa Definitiva
05/08/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:55

Expedição de Ofício.
25/06/2025 12:13

Baixa Definitiva
25/06/2025 12:10

Certidão Cartorária
09/05/2025 05:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:37

Expedição de "tipo de documento".
28/04/2025 05:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:01

Publicação
28/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407082-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Deildo de Souza Melo Ante o exposto, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ (Tema 425), exaurindo-se a pretensão do recorrente, declara-se prejudicado o presente Recurso Especial interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, os autos devem ser baixados à origem.

I.C.
25/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:36

Publicação
24/04/2025 17:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/04/2025 17:56

Recurso prejudicado
23/04/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 18:24

Registro Processual
30/01/2025 18:07

Processo Reativado
20/01/2025 11:35

Baixa Definitiva
19/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407082-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Deildo de Souza Melo Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/11/2024.
22/11/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:55

Registro Processual
13/11/2024 15:54

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
13/11/2024 15:54

Certidão Cartorária
05/11/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 12:11

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407082-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Deildo de Souza Melo Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 4ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

Superior Tribunal de Justiça.

Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

Intimem-se.
04/11/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:04

Publicação
31/10/2024 08:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2024 08:15

Decisão
30/10/2024 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:11

Recebidos os autos
26/09/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 00:01

Publicação
25/09/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/09/2024 09:55

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
16/09/2024 17:34

Baixa Definitiva
16/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:33

Recebidos os autos
10/03/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 12:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/02/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:04

Expedição de "tipo de documento".
27/02/2024 17:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:01

Publicação
19/02/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 12:58

Publicação
19/02/2024 11:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2024 11:13

Recurso Especial
02/02/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
02/02/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407082-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Deildo de Souza Melo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o Juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.
14/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407082-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Deildo de Souza Melo Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407082-87.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Deildo de Souza Melo Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 18:24

Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição
08/11/2023 14:53

Registro Processual
08/11/2023 14:02

Certidão Cartorária
06/11/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 20:07

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 18:06

Expedição de "tipo de documento".
24/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:01

Publicação
24/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407082-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Deildo de Souza Melo Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 20).

Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

Intimem-se.
23/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 10:42

Publicação
23/10/2023 10:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2023 10:27

Decisão
19/10/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/08/2023 13:22

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 00:01

Publicação
29/08/2023 00:01

Publicação
29/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1407082-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Deildo de Souza Melo Ao recorrido para apresentar resposta
28/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 19:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2023 19:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/08/2023 19:55

Expedição de "tipo de documento".
25/08/2023 19:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000158-06.2023.8.12.0110

Morais e Castelo LTDA

Anilton da Silva

Advogado: Adriana Pereira Caxias Puertes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0000158-06.2023.8.12.0110

Anilton da Silva

Morais e Castelo LTDA

Advogado: Manoel Henrique Barbosa Leza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0814331-02.2023.8.12.0110

Cleir Arguelho

Gilson Mendes Vilalba

Advogado: Flavia Alves dos Santos de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1416628-69.2023.8.12.0000

Ana Santana de Lima

Banco Panamericano S/A

Advogado: Kleber Franjotti de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0814208-04.2023.8.12.0110

Valquiria Mariza Ritter

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Julio Cesar Gusmao Macedo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/06/2023 14:56

Exibir Processo