TJMS - 1406867-14.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB: 7473/MS

CPF *28.***.*31-04

Polo Passivo

Partes

RUFINO JOSE NEVES

CPF *68.***.*74-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/02/2025 08:31

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2025 08:28

    Juntada de tipo de documento

  • 11/02/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 08:31

    Baixa Definitiva

  • 03/12/2024 08:18

    Certidão Cartorária

  • 22/11/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 10:33

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/09/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 03:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 00:01

    Publicação

  • 24/09/2024 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 10:33

    Publicação

  • 23/09/2024 11:01

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/09/2024 11:01

    Recurso Especial

  • 23/09/2024 06:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/09/2024 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 16:55

    Juntada de tipo de documento

  • 28/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406867-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Rufino Jose Neves Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406867-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Rufino Jose Neves Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/08/2024.

  • 01/08/2024 09:12

    Registro Processual

  • 01/08/2024 09:12

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 01/08/2024 09:11

    Certidão Cartorária

  • 19/07/2024 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2024 09:46

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 18/07/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 02:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 00:01

    Publicação

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406867-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rufino Jose Neves Sendo assim, REMETAM-SE OS AUTOS à 1ª Câmara Cível deste Tribunal, para atender à determinação oriunda do C.

    Superior Tribunal de Justiça.

    Publicado novo acórdão, retornem os autos conclusos para os devidos fins. Às providências.

    Intimem-se.

  • 17/07/2024 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 14:21

    Publicação

  • 17/07/2024 11:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/07/2024 11:35

    Recurso Especial

  • 16/07/2024 15:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/06/2024 12:25

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 28/05/2024 15:21

    Baixa Definitiva

  • 28/05/2024 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:14

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/03/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:01

    Publicação

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406867-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rufino Jose Neves POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/02/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 17:17

    Publicação

  • 23/02/2024 14:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 14:30

    Recurso especial

  • 21/02/2024 16:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406867-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Rufino Jose Neves EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA PARA REEXAME DA MATÉRIA - PENHORA VIA SISBAJUD - VIOLAÇÃO AOS TEMAS 219 E 425, DO STJ - NÃO VERIFICADO - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    Não tendo o acórdão baseado-se no fato de que, somente seria possível a penhora online de valores se houvesse efetiva comprovação pelo credor de exaurimento de vias extrajudiciais na busca de outros bens para serem constritados, não há que se falar, obviamente, em ofensa aos TEMA 219 e/ou 425, do Superior Tribunal de Justiça.

    Destarte, diante das circunstâncias e particularidades do caso concreto as quais sequer foram ou poderiam ter sido objeto de deliberação nos TEMAS acima indicados, dada a uma realidade local - é que o juízo de primeiro grau entendeu por relativizar a ordem legal de penhora prioritária, aplicando o disposto no art. 835, § 1º, do CPC, e, consequência, rejeitando, no momento, o pedido de constrição online de valores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, não exerceram juízo de retratação, nos termos do voto do Relator.

    Divergiu o 2º Vogal.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406867-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Rufino Jose Neves Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1406867-14.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    João Maria Lós Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Rufino Jose Neves Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 18:24

    Remetidos os Autos da Coord. de Recurso Externo para Coord. de Distribuição

  • 08/11/2023 16:57

    Registro Processual

  • 08/11/2023 16:53

    Certidão Cartorária

  • 06/11/2023 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 17:34

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/10/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 00:01

    Publicação

  • 25/10/2023 00:01

    Publicação

  • 25/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406867-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rufino Jose Neves Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para apresentação das contrarrazões a este recurso, cuja publicação ocorreu em 29/08/2023 (fl. 21).

    Decorrido o prazo, com ou sem a resposta, voltem os autos conclusos para o juízo de admissibilidade. Às providências.

    Intimem-se.

  • 24/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 11:28

    Publicação

  • 24/10/2023 09:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/10/2023 09:17

    Decisão

  • 19/10/2023 06:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/10/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 13:30

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/08/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 29/08/2023 00:01

    Publicação

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1406867-14.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Rufino Jose Neves Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 19:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/08/2023 19:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/08/2023 19:25

    Expedição de "tipo de documento".

  • 25/08/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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