TJMS - 0803910-77.2023.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2025 14:02
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2025 14:01
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 13:54
Transitado em Julgado em data
-
07/02/2025 14:52
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 02:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS), Robson Rodrigo F.
Oliveira (OAB 17951/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Exectdo: Lucas de Oliveira Pecini, Pecine Glass - ANTE O EXPOSTO, com fundamento no artigo 803 do Código de Processo Civil, acolho a exceção de pré-executividade de fls. 111/119, declarando a nulidade da presente execução, tendo em vista a inexigibilidade do título executivo extrajudicial apresentado, e, por corolário, determino a extinção do presente feito.
Decorrido o prazo recursal, devidamente certificado nos autos, proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 86, expedindo-se o respectivo termo.
Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
06/02/2025 07:57
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:56
Recebidos os autos
-
05/02/2025 13:55
Expedição de tipo de documento.
-
05/02/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 13:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/02/2025 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/01/2025 18:37
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 13:57
Juntada de tipo de documento
-
28/01/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 02:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, responder à exceção de pré-executividade apresentada nos autos. -
24/01/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 15:13
Juntada de Petição de tipo
-
17/01/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Robson Rodrigo F.
Oliveira (OAB 17951/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exectdo: Lucas de Oliveira Pecini, Pecine Glass - Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar os documentos de fls. 120 e 121 aos parâmetros estabelecidos no artigo 12, §2º, do Provimento nº 305/2014 do TJMS.
Após, dê-se ciência à parte exequente da exceção de pré-executividade oposta às fls. 111/119, intimando-a para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
Oportunamente retornem conclusos para decisão.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
16/01/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 16:57
Recebidos os autos
-
13/01/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
-
30/12/2024 15:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 15:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 02:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a certidão retro, requerendo o que entender de direito e necessário. -
12/12/2024 10:38
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 13:44
Decorrido prazo de parte
-
11/12/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 16:57
Juntada de tipo de documento
-
09/12/2024 16:56
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 14:23
Juntada de tipo de documento
-
22/11/2024 00:49
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
13/11/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
-
01/11/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 17:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/10/2024 18:04
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 02:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - I - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar cálculo atualizado do débito, considerando que o último demonstrativo é datado de julho/2023 (fls. 57).
II - Diante do interesse manifestado pela parte exequente (fls. 91) em relação à adjudicação dos bens penhorados às fls. 86, expeça-se mandado de intimação da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pedido.
Com o cumprimento das diligências acima, voltem-me conclusos, ocasião em que será apreciado o pedido de adjudicação.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/10/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 14:37
Recebidos os autos
-
22/10/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2024 13:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/09/2024 12:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2024 19:31
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro. -
26/08/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
-
23/08/2024 17:12
Juntada de tipo de documento
-
25/06/2024 12:35
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
24/05/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 15:29
Recebidos os autos
-
24/05/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 15:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/05/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2024 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/04/2024 19:30
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 15:57
Recebidos os autos
-
29/04/2024 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 06:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 12:06
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 12:06
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 12:06
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 12:06
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 12:06
Juntada de tipo de documento
-
12/04/2024 12:05
Juntada de tipo de documento
-
19/02/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
25/01/2024 09:52
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/01/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 14:57
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 16:53
Recebidos os autos
-
11/01/2024 16:53
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/12/2023 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2023 18:05
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2023 19:27
Recebidos os autos
-
12/12/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/11/2023 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
07/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário. -
06/11/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 09:34
Decorrido prazo de parte
-
27/10/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 11:58
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 11:58
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 11:58
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2023 11:57
Juntada de tipo de documento
-
18/10/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2023 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
05/10/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 15:37
Recebidos os autos
-
03/10/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 07:18
Realizado cálculo de custas
-
27/09/2023 09:04
Juntada de Petição de tipo
-
26/09/2023 22:25
Realizado cálculo de custas
-
13/09/2023 18:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/08/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 02:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Jacinto Neves (OAB 21577/MS) Processo 0803910-77.2023.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Marcelo Jacinto Neves, Marcelo Jacinto Neves - Intime-se a parte requerente para sanear, no prazo de 05 (cinco) dias, o(s) item(ns) apontado(s) na Certidão Cartorária retro. -
24/08/2023 11:03
Juntada de Petição de tipo
-
24/08/2023 10:19
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 07:59
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:02
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2023 08:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 20:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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