TJMS - 0808102-33.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 12:35
Arquivado Definitivamente
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01/11/2023 07:51
Transitado em Julgado em #{data}
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15/09/2023 01:22
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:42
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 01:51
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/09/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808102-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Airton Percio Bucalon Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - RECURSO NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO- RECURSO VOLUNTÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Não há que se falar em submissão da sentença ao reexame necessário, eis que houve recurso voluntário (art. 496, § 1.º, do CPC).
Atestado pela perícia que o segurado do INSS, em razão de acidente de trabalho, sofreu redução da capacidade laboral, há de se lhe conceder o benefício previdenciário auxílio-acidente previsto no artigo 86, da Lei n.º 8213/91.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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26/08/2023 11:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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24/08/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/08/2023 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/08/2023 02:11
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0808102-33.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Sara Maria Bueno da Silva (OAB: 197183/SP) Apelado: Airton Percio Bucalon Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/08/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 15:50
Conclusos para decisão
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23/08/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 15:50
Distribuído por sorteio
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23/08/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 17:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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