12/05/2025 10:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 10:12

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:20

Transitado em Julgado em data
28/03/2025 09:22

Recebidos os autos
28/03/2025 09:22

Recebidos os autos
21/06/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 17:10

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2024 09:59

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 13:52

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 02:02

Decorrido prazo de parte
30/05/2024 02:02

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0817686-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamila da Silva Carvalho - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
20/05/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/05/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 10:43

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 19:07

Recebidos os autos
14/05/2024 19:07

Decisão ou Despacho
10/05/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 02:51

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:06

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:15

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 19:15

Homologada a Transação
09/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:31

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2024 19:04

Recebidos os autos
06/03/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:56

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0817686-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamila da Silva Carvalho - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
06/11/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
26/10/2023 12:32

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 14:26

de Conciliação
18/10/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0817686-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamila da Silva Carvalho - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
16/10/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:14

Juntada de Petição de tipo
30/08/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 02:34

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0817686-20.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Kamila da Silva Carvalho - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/10/2023 às 14:15hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
18/08/2023 17:33

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 17:40

de Instrução e Julgamento
10/08/2023 18:53

Recebidos os autos
10/08/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:11

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802689-56.2023.8.12.0005

Marcondes Calcados e Confeccoes Eireli -...

Vera Lucia Lopes

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/07/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0818110-62.2023.8.12.0110

Jose Hydemitsu Higa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Gracilene de Sales Queiroz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/07/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0802677-42.2023.8.12.0005

Diolinda da Connceicao de Matos Lucena E...

Lucimara da Silva Olagas Casanova

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0900220-56.2022.8.12.0045

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Nelson Antonio Nantes Prestes

Advogado: Gabriel Sborowski Polon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2022 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0802665-28.2023.8.12.0005

Diolinda da Connceicao de Matos Lucena E...

Rosaine Gomes Acunha

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2023 17:35

Exibir Processo