TJMS - 0818110-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 09:33
Arquivado Definitivamente
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26/07/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
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12/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 00:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0818110-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Hydemitsu Higa - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 28-07-2018 e, na forma do artigo 487, inc.
I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por José Hydemitsu Higa em face do Município de Campo Grande/MS.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por José Hydemitsu Higa em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
02/07/2024 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/07/2024 13:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/07/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 08:33
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 15:08
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 18:56
Recebidos os autos
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17/06/2024 18:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 18:56
Homologada a Transação
-
16/05/2024 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2024 18:05
Recebidos os autos
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15/05/2024 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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22/03/2024 18:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/02/2024 19:52
Recebidos os autos
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23/02/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 14:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/11/2023 15:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/11/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 12:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 00:19
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0818110-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Hydemitsu Higa - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. -
06/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
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05/11/2023 01:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 12:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2023 12:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/10/2023 14:40
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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18/10/2023 00:12
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:00
Intimação
ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0818110-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Hydemitsu Higa - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência. -
16/10/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 11:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 02:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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21/08/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gracilene de Sales Queiroz (OAB 27898/MS) Processo 0818110-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Hydemitsu Higa - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 24/10/2023 às 14:30hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento." -
18/08/2023 18:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/08/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2023 17:51
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/08/2023 17:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/08/2023 18:53
Recebidos os autos
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10/08/2023 18:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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29/07/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2023 18:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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